Em 2019 o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) completou 5 anos e a RFB apresentou dados que demonstram a evolução e maturidade da iniciativa no Brasil, inclusive, o bom relacionamento e a parceria entre a aduana e as empresas.
O balanço mostra que o programa já movimenta 100 bilhões de dólares por ano na corrente de comércio do País. Diariamente são registradas cerca de 2 mil Declarações de Importação (DI) e mil Declarações de Exportação vinculadas ao programa. 66% dessas DIs de empresas OEA no Brasil são registradas e desembaraçadas em São Paulo.
Em 2019 a RFB realizou uma força tarefa para eliminar o total de requerimentos com mais de um ano em fila de análise. O trabalho reduziu 41% do volume que estava parado e diminuiu o prazo médio da análise em 60% (de 223 para 89 dias).
OEA-Integrado
Além do constante desenvolvimento e aprimoramento das modalidades do OEA-Segurança e do OEA-Conformidade, o programa brasileiro tem avançado bastante na modalidade do OEA-Integrado, que vai representar um módulo complementar incluindo outros organismos da Administração Pública, que exercem controle sobre operações de comércio exterior.
Os benefícios previstos no OEA-Integrado incluem a simplificação do processo de licenciamento, menor incidência de seleção para conferência física e análise prioritária de mercadorias.
Até o momento, o órgão anuente em fase mais avançada na parceria com a RFB é o MAPA que, com o OEA-Agro, inclusive, já certificou algumas empresas no projeto piloto. Com a publicação da Instrução Normativa SDA nº 45, em 30/10/2018, o OEA-Agro já estabeleceu seus requisitos, critérios e QAA.
Em paralelo, outros organismos estão em fase de desenvolvimento na fase de definição do processo e de quais benefícios serão oferecidos, são eles: Anvisa, ANAC, Exército e Inmetro.
Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)
Outro tema em avanço quando se trata do OEA são os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM). Instrumentos voluntários de facilitação de comércio assinados entre países parceiros que possuem Programa de Operador Econômico Autorizado e que seguem os padrões propostos no marco SAFE.
Os principais objetivos de um ARM são: reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país, tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem, comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis, previsibilidade das transações e melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional.
O Brasil já assinou o ARM com o Uruguai e a China.
Previamente à assinatura dos ARM estão os Planos de Trabalho Conjunto com outras aduanas. Até o momento, o Brasil está em tratativas com os Estados Unidos, Argentina, Bolívia, México, Peru, OEA Regional e Mercosul + Aliança do Pacífico.
