Até o dia 31/05/2023 a Receita Federal do Brasil (RFB) está com a Consulta Pública aberta para ouvir dos operadores OEA sugestões sobre o processo de aprimoramento da legislação do Programa OEA para atualização da Instrução Normativa RFB 1.985/2022 e da Portaria Coana 77/2020.
O Programa Brasileiro de OEA é permanentemente submetido a revisões e aperfeiçoamento, seja para buscar pleno alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial de Aduanas (OMA) e atender compromissos internacionais firmados pelo Brasil, seja para se manter relevante no cenário global e atraente para os operadores nacionais.
O que vem por aí? Acesse a apresentação da RFB que resume as principais alterações propostas pelas novas normas, bem como acesse o link para participar da Consulta Pública.
Conte com a Equipe Tradeworks para essa nova e importante etapa do Programa OEA.
