A Instrução Normativa RFB/ME nº 1.926, de 16/03/2020 aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a que se refere a IN RFB nº 1.747/2017, que incorpora as alterações aprovadas nas 62ª, 63ª e 64ª sessões do referido Comitê.
A atualização contempla as alterações realizadas até janeiro de 2020.
A Coletânea estará disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://receita.economia.gov.br.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 1º de abril de 2020.
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