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Comércio Exterior

Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

As Notícia Exportação nº 012/2021 e a Notícia Sistemas nº 004/2021 publicadas no Portal Siscomex informam sobre a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT. A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação

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Comércio Exterior

RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Na notícia “Importação nº 016/2021” publicada no Portal Siscomex, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas com os tempos de liberação de mercadorias, por recinto aduaneiro, com base nos dados coletados e analisados no Time Release Study (TRS), primeiro estudo sobre tempo de liberação de mercadorias realizado no País, integralmente baseado

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Regulamento-do-IPI-RIPI
Comércio Exterior

Decreto nº 10.668/2021 altera o Regulamento do IPI (RIPI)

O Decreto nº 10.668, de 8 de Abril de 2021, altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. E quais as alterações? Preparamos um resumo. Confira! Basicamente, as alterações introduzidas no Regulamento do IPI

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 12/04/2021

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB n° 2019, de 09/04/2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.019, publicada no DOU de 12 de abril de 2021, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019

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Programa OEA: RFB anuncia validações virtuais tanto para as modalidades OEA-Segurança quanto OEA-Conformidade

A Receita Federal do Brasil anunciou ontem (05/04) que, a partir de agora, as validações virtuais passam a ser usadas de modo mais amplo para a conclusão dos requerimentos pendentes, para novos requerimentos e para as revalidações do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), podendo beneficiar todos os tipos de operador em quaisquer modalidades

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 31/03/2021

Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 183, de 30/03/2021 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 173/2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 184, de 30/03/2021 Altera o Anexo II

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