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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 06/05/2021

Notícia publicada no Portal Siscomex Notícia Importação nº 020/2021 Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI Comunica que foi realizada alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI). Desse modo, fica viabilizado pagamento via débito em conta na

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 20/04/2021

Notícia publicada no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 2.022, de 16/04/2021  Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A presente legislação dispõe sobre a entrega de documentos, a abertura de processo digital por meio do Centro Virtual de Atendimento

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Portaria altera os valores da Taxa Siscomex a partir de 1º julho de 2021

Publicada no DOU de 16/04/2021, com vigência a partir de 01 de julho de 2021, a Portaria ME nº 4131 altera os valores da Taxa de Utilização do Siscomex, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Os novos valores, abaixo, que passarão a vigorar a partir de julho/2021, abrangem

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Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

As Notícia Exportação nº 012/2021 e a Notícia Sistemas nº 004/2021 publicadas no Portal Siscomex informam sobre a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT. A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação

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