Notícias publicadas no D.O.U.
Instrução Normativa RFB/ME nº 1.980, de 30/09/2020
Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
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Instrução Normativa RFB/ME nº 1.979, de 30/09/2020
Altera a IN RFB nº 1.966/2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
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Notícias publicadas no Portal Siscomex
Notícia Importação nº 083/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020
Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 082/2020.
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Notícia Importação nº 082/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC
Informa que, com base nas Portarias do Comandante do Exército n° 1.729/2019 e do Comandante Logístico n° 118/2019, serão promovidas alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
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