Notícia publicada no DOE/SP
Portaria SRE nº 44, de 23/06/2022
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através da Portaria SRE nº 44, publicada no DOE/SP de 24/06/2022, promoveu diversas adequações no texto da Portaria CAT nº 24/2020, a qual dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências.
As adequações entraram em vigor em 24/06/2022.
Para ter acesso ao texto atualizado da Portaria CAT nº 24/2020, clique aqui.
Notícia publicada no Siscomex
Notícia Siscomex Importação nº 035/2022
Alteração de tratamento administrativo – DFPC
Comunica que, a partir de 27/06/2022, haverá alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
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