Notícia publicada no D.O.U.
Resolução GECEX nº 310, de 24/02/2022
Produtos aeronáuticos
Foi publicada a Resolução GECEX nº 310, no DOU de 02/03/2022, que alterou o imposto de importação para os produtos aeronáuticos, que passou a vigorar na forma do Anexo Único da Resolução.
A Tabela 1 do Anexo Único trata dos Regas de Tributação do Mercosul para os produtos do setor aeronáutico. Enquanto que a Tabela 2 lista as reduções tarifárias para produtos do setor aeronáutico grafados como bens de capital ou bens de informática e telecomunicações.
A Resolução GECEX nº 310 revogou as Resoluções CACEX nº 55, de 5 de agosto de 2010; e nº 78, de 5 de outubro de 2011.
A resolução GECEX nº 310 entrará em vigor em 01/04/2022.
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Notícia Siscomex
Noticia Sistemas nº 001/2022
API Módulo Recintos
Comunica que foi publicada a Portaria RFB nº 143/2022 (BELUX , que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, e a Instrução Normativa RFB nº 2.064/2022, que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências.
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