Notícia publicada no D.O.U.
Portaria COANA nº 115, de 9 de janeiro de 2023
A Portaria COANA nº 115/2023, publicada no D.O.U. de 10/01/2023, estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2018 a 2022, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
A cotação média definida de R$ 4,6638 se aplica aos requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2023.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Para ter acesso à publicação na íntegra, clique aqui.
Notícias publicadas no Portal Siscomex
Notícia Siscomex Importação nº 005/2023
Alteração de tratamento administrativo – DFPC
A SECEX comunica que, a partir de 09/01/2023, será promovida alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 82055900 (Outras) da NCM, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
Para ter acesso à notícia Siscomex, clique aqui.
Notícia Siscomex Importação nº 006/2023
Alteração de tratamento administrativo – MAPA
A SECEX comunica que a partir de 09/01/2023 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Para ter acesso à notícia Siscomex, clique aqui.
Notícia Siscomex Exportação nº 002/2023
Dispensa de LPCO da DFPC
A SECEX comunica que a partir de 09/01/2023 a exportação dos produtos classificados na NCM 82055900 (Outras pistolas que funcionem por meio de cartuchos detonantes) estará dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo LPCO E00013) sujeita à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
Para ter acesso à notícia Siscomex, clique aqui.
