Dando continuidade à análise da Portaria SECEX nº 23, de 2011, vamos analisar sua estrutura? Ela está dividida em Capítulos. Os Capítulos em Seções. As Seções em Subseções.
Os Capítulos da Portaria SECEX nº 23, de 2011, são os seguintes:
- Capítulo I: Registros e Habilitações
- Capítulo II: Tratamento Administrativo das Importações
- Capítulo III: Drawback (*)
- Capítulo IV: Tratamento Administrativo das Exportações
- Capítulo V: Disposições Comuns
(*) Capítulo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 44, de 2020.
Os Anexos da Portaria SECEX nº 23, de 2011, são os seguintes:
- Anexo I: Habilitação dos servidores dos órgãos intervenientes nas operações de Comércio Exterior para operar nos módulos administrativos do Siscomex (**).
- Anexo II: Importação de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção – Relação de informações para instrução dos processos
- Anexo III: Cotas tarifárias de importação
- Anexo IV: Produtos sujeitos a Procedimentos Especiais na Importação
- Anexo V: Roteiro para preenchimento de Pedido de Drawback Integrado Suspensão (***)
(**) Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 126, de 2021.
(***) Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 44, de 2020. Até o próximo Minuto Comex Tradeworks!
Ulysses Portugal
