Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si. Isso significa que tanto os critérios adotados, quanto os procedimentos de validação devem ser semelhantes ou equiparáveis entre si.
Os principais objetivos de um ARM são:
- Reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país;
- Tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à
armazenagem; - Comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis;
- Previsibilidade das transações;
- Melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional
Quais são os ARM já assinados pela RFB no âmbito do Programa OEA?
Até o início de janeiro de 2023, a RFB já havia assinado 9 (nove) Acordos de Reconhecimento Mútuo com outros países possuidores de Programas OEA compatíveis com o brasileiro, todos na modalidade OEA-Segurança. São eles:
- ARM Uruguai (assinado em 13/12/2016)
- ARM China (assinado em 25/10/2019)
- ARM Mercosul (assinado em 13/11/2019)
- ARM Bolívia (assinado em 29/09/2020)
- ARM Peru (assinado em 02/10/2020)
- ARM México (assinado em 05/05/2021)
- ARM Colômbia (assinado em 06/07/2021)
- ARM Regional (assinado em 18/05/2022)
- ARM EUA (assinado em 16/10/2022)
Dados de 2022 mostram que, o percentual de declarações de exportações brasileiras para países com os quais o Brasil já assinou ARM alcança 45% do total. Países com ARM em negociação representam 12% dos destinos das DUEs brasileiras e os 43% restantes são de países que ainda o País não tem negociação.
