Notícias publicadas no D.O.U
Portaria Interministerial SEPEC/ME nº 30, de 10/07/2020
Altera a Portaria Interministerial nº 46/2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no País.
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Portaria Interministerial SEPEC/ME nº 31, de 10/07/2020
Altera a Portaria Interministerial nº 47/2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos na Zona Franca de Manaus.
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Portaria Conjunta SRFB/RFB/ME nº 1.178, de 13/07/2020
Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
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Notícias Comércio Exterior
Siscoserv é desativado temporariamente
A Portaria Conjunta Secint nº 25, de 26 de junho de 2020, suspendeu de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020 a obrigatoriedade da prestação de informações relativas ao Siscoserv, previstos no art. 3º da Portaria MDIC nº 113/2012 e no art. 6º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012. No último sábado, 11.07.2020, o sistema Siscoserv foi desativado por determinação do Ministério da Economia e, com isso, não será possível realizar os registros neste período.
Na prática, o Siscoserv está suspenso, e não cancelado, por esta razão, sugerimos que que mantenham os controles das informações, pois os registros podem voltar a ser solicitados.
Créditos da imagem: Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
