Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 20/09/2021

despacho aduaneiro

Portaria ALF/GRU nº 24, de 14 de Setembro de 2021 

Define procedimento para fornecimento de material de reparo para aeronaves em condição “AOG” no aeroporto de Guarulhos, SP. 

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OMA Ferramentas Comerciais: A nomenclatura do SH 2022 já está disponível online

A nova versão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, mas já está disponível gratuitamente na plataforma de banco de dados da WCO: www.wcotradetools.org.

OMA Ferramentas Comerciais é o novo banco de dados online que engloba as últimas cinco edições do HS e funcionalidades para apoiar os atores do comércio internacional na classificação de mercadorias e na determinação das taxas e tarifas alfandegárias correspondentes. A plataforma oferece um único ponto de acesso ao Sistema Harmonizado, Regras de Origem e Valorização preferenciais, por meio de uma interface totalmente nova, centrada no usuário e ergonômica.

Acessível, gratuitamente, a partir de 15/09/2021 em OMA Ferramentas Comerciais (WCO Trade Tools), esta edição de 2022 apresenta mudanças significativas com mais de 350 novas entradas cobrindo uma ampla gama de produtos. Revisado a cada cinco anos para refletir as práticas comerciais em constante mudança, várias categorias de produtos de alto perfil foram adicionadas e receberam maior visibilidade, como insetos comestíveis, drones e lixo eletrônico.

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