Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 26/08/2021

despacho aduaneiro

Notícia publicada no D.O.U

Instrução Normativa RFB/ME nº 2.044, de 19/08/2021

Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. 

Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01/09/2021. 

Para ter acesso ao texto legal, clique aqui.

Notícia publicada no Portal Siscomex

Notícia Sistemas nº 008/2021
Inclusão em lista CCT Importação

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir da implementação da release Guaíba do Portal Único de Comércio Exterior em julho, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal Único

A partir de então, por meio da API do CCT Importação, companhias aéreas e agentes de carga podem emitir manifestos de voo e carga, depositários podem movimentar cargas e Importadores podem consultar conhecimentos dos quais sejam consignatários. Tudo no ambiente de treinamento do Portal Único

Visando a facilitar o processo de integração de sistemas prévios à entrada do CCT Importação em produção, criamos uma lista de e-mails para que a equipe da SECEX e da RFB respondam as dúvidas das equipes técnicas de TI das empresas. 

Os interessados em participar dessa lista podem solicitar a sua inclusão enviando e-mail para siscomex.secex@economia.gov.br , informando no assunto: “Inclusão em lista CCT Importação”. Enviar endereço de e-mail de apenas um membro da equipe, pois há limitação no número de e-mails que podemos incluir na lista. 

Para acessar a publicação, clique aqui.

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