Órgão Anuente é uma entidade do governo que tem como objetivo fiscalizar determinados tipos de produtos que são importados e exportados, controlando assim a entrada e saída em território aduaneiro brasileiro.
Os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e com as normas internacionais exigidos e, ainda, se não há proibição de venda no Brasil (consumo, circulação, preocupação com segurança e adequação técnica e científica estão entre os itens analisados).
Além disso, esses setores também são os responsáveis por predefinir essas condições, por meio de testes que credenciam a comercialização desses produtos.
Dependendo do produto a ser importado ou exportado será necessário autorização prévia do órgão anuente do segmento com a emissão da Licença de Importação (LI), LPCO na importação e Licenças de exportação (LPCO) no Portal Siscomex.
Quais são os principais órgãos anuentes brasileiros?
Importação
– Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
– Agência Nacional do Cinema – ANCINE
– Comando do Exército – COMEXE
– Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
– Departamento de Polícia Federal – DPF
– Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
– Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
– Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC
– Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO
– Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
– Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
Exportação
– Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
– Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
– Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
– Comando do Exército – COMEX
– Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
– Departamento de Polícia Federal – DPF
– Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI
– Ministério da Defesa – MD
– Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
