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Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex

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comércio exterior

06/11/2023, guarde essa data. A Notícia Siscomex Importação nº 045/2023 trouxe a aguardada notícia oficial sobre a data de implementação no ambiente de produção do Portal Único Siscomex para os atributos vinculados às NCM, que serão exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP, foi divulgada hoje (26/09) pela Secex e RFB.

A publicação está prevista para ser lançada no dia 06/11/2023.

A lista com todos os atributos e NCM aplicáveis constará em planilha a ser disponibilizada na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.

A publicação reforça que os atributos estarão sujeitos a novos ajustes, cujos critérios e periodicidade de realização serão regulamentados em ato normativo específico.

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SECEX e RFB divulgam a lista dos atributos para as NCMs dos capítulos 50 a 71

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Nova lista de atributos é publicada

A Noticia Siscomex Importação nº 047/2022 informa que a SECEX e a RFB divulgaram os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de 06/09/2022 para testes pelos importadores. 

Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15/10 e 31/12/2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp). 

Para ter acesso à notícia Siscomex, clique aqui.

Já as Notícia Siscomex Importação nº 048/2022 e Notícia Siscomex Importação nº 049/2022 atualizam sobre alterações, a partir de 07/09/2022, no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

Confira: Importação nº 048/2022 e Importação nº 049/2022.

Portaria institui inclusão de atributos e especificações complementares à NCM nas DIs

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comercio exterior

A Portaria Coana nº 81, de 28/06/2022, publicada no DOU de 01/07/2022, dispôs sobre os atributos e especificações relativas às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM,  a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação (DI). 

Os atributos e especificações serão informados no campo denominado Nomenclatura de Valor Estatístico – NVE, da DI registrada no Siscomex, conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 680/06, sendo obrigatórios para as mercadorias indicas no Anexo Único da Portaria. 

Esta Portaria entrou em vigor em 01/07/2022. 

Para ter acesso ao texto legal, clique aqui.