Comunicado TW Reforma Tributária – Parte XII

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar do Capítulo III do Título I do Livro I em diante.

CAPÍTULO III

DA OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS

Seção I

Das Disposições Gerais (art. 41)

Seção II

Do Cadastro com Identificação Única (art. 42)

Seção III

Do Documento Fiscal Eletrônico (art. 43)

Seção IV

Da Apuração (arts. 44 a 47)

Seção V

Das Formas de Recolhimento

Subseção I

Do Pagamento pelo Sujeito Passivo Mediante Recolhimento (arts. 48 e 49)

Subseção II

Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment) (arts. 50 e 51)

Subseção III

Do Recolhimento pelo Adquirente (art. 52)

Seção VI

Do Ressarcimento e da Compensação (arts. 53 e 54)

Seção VII

Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal (art. 55)

Seção VIII

Das Disposições Transitórias (art. 56)

No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir dos Capítulos IV e V do Título I do Livro I do PLP nº 68/2024. Vamos tratar do IBS e da CBS sobre Importações e Exportações. Até lá!

Consultoria Tradeworks