Comunicado TW Reforma Tributária – Parte XIV

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I, II e III do Título II do Livro I em diante.

TÍTULO II

DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL

CAPÍTULO I

DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

Seção I

Do Regime de Trânsito (art. 83)

Seção II

Dos Regimes de Depósito (art. 84 e 85)

Seção III

Dos Regimes de Permanência Temporária (art. 86 e 87)

Seção IV

Dos Regimes de Aperfeiçoamento (art. 88 a 90)

Seção V

Do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás – Repetro (art. 91)

CAPÍTULO II

DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (art. 92 a 97)

CAPÍTULO III

DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL

Seção I

Do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação a Estrutura Portuária – Reporto (art. 98)

Seção II

Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi (art. 99)

No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo I do Título III do Livro I do PLP nº 68/2024. Até lá!

Consultoria Tradeworks