PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I e II do Título V do Livro I em diante.
TÍTULO V
DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS
CAPÍTULO I
DOS COMBUSTÍVEIS
Seção I
Das Disposições Gerais (art. 161)
Seção II
Da Base de Cálculo (art. 162)
Seção III
Das Alíquotas (art. 163 e 164)
Seção IV
Da Sujeição Passiva (art. 165 e 166)
Seção V
Das Operações com B100 e EAC (art. 167 e 168)
Seção VI
Dos Créditos na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica (art. 169)
CAPÍTULO II
DOS SERVIÇOS FINANCEIROS
Seção I
Das Disposições Gerais (art. 170 a 173)
Seção II
Das Disposições Comuns aos Serviços Financeiros (art. 174 a 177)
Seção III
Das Operações de Crédito, de Intermediação Financeira Mediante a Captação e o Repasse de Recursos, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos, de Securitização e de Faturização (art. 178 a 182)
Seção IV
Do Arrendamento Mercantil (art. 183 a 186)
Seção V
Da Administração de Consórcio (art. 187 a 189)
Seção VI
Da Gestão e Administração de Recursos, inclusive de Fundos de Investimento (art. 190 a 194)
Seção VII
Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dos Demais Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas (art. 195)
Seção VIII
Dos Arranjos de Pagamento (art. 196 a 202)
Seção IX
Das Atividades de Entidades Administradoras de Mercados Organizados, Infraestruturas de Mercado e Depositárias Centrais (art. 203 a 205)
Seção X
Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização (art. 206 a 212)
Seção XI
Dos Serviços de Ativos Virtuais (art. 213 e 214)
Seção XII
Da Importação de Serviços Financeiros (art. 215)
Seção XIII
Da Exportação de Serviços Financeiros (art. 216)
Seção XIV
Das Disposições Transitórias (art. 217)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo III do Título V do Livro I do PLP nº 68/2024. Até lá!
Consultoria Tradeworks
