Comunicado TW Reforma Tributária – Parte XXI

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)

Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I a III do Título VIII do Livro I em diante.

TÍTULO VIII

DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS

CAPÍTULO I

DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO

Seção I

Da Fixação das Alíquotas do IBS durante a Transição (art. 330 a 332)

Seção II

Da Fixação das Alíquotas da CBS durante a Transição (art. 333 a 335)

Seção III

Das Disposições Comuns ao IBS e à CBS em 2026 (art. 336)

Seção IV

Da Fixação das Alíquotas de Referência de 2027 a 2035

Subseção I

Disposições Gerais (art. 337)

Subseção II

Da Receita de Referência (art. 338)

Subseção III

Do Cálculo das Alíquotas de Referência (art. 339)

Subseção IV

Do Cálculo da Alíquota de Referência da CBS (art. 340 a 348)

Subseção V

Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS (art. 349 a 354)

Subseção VI

Da Fixação das Alíquotas de Referência em 2034 e 2035 (art. 355)

Subseção VII

Do Limite para as Alíquotas de Referência em 2030 e 2035 (art. 356 a 358)

Seção V

Do Redutor a ser aplicado sobre as Alíquotas da CBS e do IBS nas Operações Contratadas pela Administração Pública de 2027 a 2033 (art. 359)

CAPÍTULO II

DO LIMITE PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IBS DE 2029 A 2077 (art. 360)

CAPÍTULO III

DA TRANSIÇÃO APLICÁVEL AO REGIME DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS (art. 361)

No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo IV do Título VIII do Livro I do PLP nº 68/2024. Até lá!

Consultoria Tradeworks