PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I a III do Título VIII do Livro I em diante.
TÍTULO VIII
DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS
CAPÍTULO I
DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO
Seção I
Da Fixação das Alíquotas do IBS durante a Transição (art. 330 a 332)
Seção II
Da Fixação das Alíquotas da CBS durante a Transição (art. 333 a 335)
Seção III
Das Disposições Comuns ao IBS e à CBS em 2026 (art. 336)
Seção IV
Da Fixação das Alíquotas de Referência de 2027 a 2035
Subseção I
Disposições Gerais (art. 337)
Subseção II
Da Receita de Referência (art. 338)
Subseção III
Do Cálculo das Alíquotas de Referência (art. 339)
Subseção IV
Do Cálculo da Alíquota de Referência da CBS (art. 340 a 348)
Subseção V
Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS (art. 349 a 354)
Subseção VI
Da Fixação das Alíquotas de Referência em 2034 e 2035 (art. 355)
Subseção VII
Do Limite para as Alíquotas de Referência em 2030 e 2035 (art. 356 a 358)
Seção V
Do Redutor a ser aplicado sobre as Alíquotas da CBS e do IBS nas Operações Contratadas pela Administração Pública de 2027 a 2033 (art. 359)
CAPÍTULO II
DO LIMITE PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IBS DE 2029 A 2077 (art. 360)
CAPÍTULO III
DA TRANSIÇÃO APLICÁVEL AO REGIME DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS (art. 361)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo IV do Título VIII do Livro I do PLP nº 68/2024. Até lá!
Consultoria Tradeworks
