PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Títulos I a IV do Livro II em diante.
LIVRO II
DO IMPOSTO SELETIVO – IS
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (art. 393 a 396)
TÍTULO II
DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE OPERAÇÕES
CAPÍTULO I
DO FATO GERADOR (art. 397)
CAPÍTULO II
DA NÃO INCIDÊNCIA (art. 398)
CAPÍTULO III
DA BASE DE CÁLCULO (art. 399 a 403)
CAPÍTULO IV
DAS ALÍQUOTAS
Seção I
Dos Veículos (art. 404 e 405)
Seção II
Dos Demais Produtos Sujeitos ao Imposto Seletivo (art. 406 e 407)
CAPÍTULO V
DA SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 408 e 409)
CAPÍTULO VI
DA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (art. 410 e 411)
CAPÍTULO VII
DA PENA DE PERDIMENTO (art. 412)
CAPÍTULO VIII
DA APURAÇÃO (art. 413 a 415)
CAPÍTULO IX
DO PAGAMENTO (art. 416 e 417)
TÍTULO III
DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE IMPORTAÇÕES (art. 418 a 420)
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (art. 421 a 423)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do do Livro III do PLP nº 68/2024. Até lá!
Consultoria Tradeworks
