Atualizações Importantes no Siscomex: Resolução ONU, Alterações ANVISA, Ajustes no Catálogo e Parada Programada de Sistemas

Notícia SISCOMEX Importação nº 054/2025:

Comunica que, em conformidade com solicitação apresentada pelo MRE, a SECEX, do MDIC, e a RFB, do MF, informa que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução nº 10/24, de 19 de setembro de 2024, baseada no Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, a qual recomenda que os Estados-membros da organização adotem medidas buscando cessar importações de quaisquer produtos originários dos territórios palestinos ocupados.

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Noticia SISCOMEX Importação nº 055/2025:

Comunica que a partir de 24/06/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da ANVISA.

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Notícia SISCOMEX Importação nº 056/2025:

Comunica a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).

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Noticia SISCOMEX Sistemas nº 007/2025:

Comunica a realização de parada programada de sistemas de comércio exterior no dia 21/06/2025 de 01h00 às 05h00, e impactará os sistemas que relaciona.

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