No presente Minuto Comex continuaremos relacionando os Anexos da Portaria SECEX nº 23, de 2011, que trata das Normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
- Anexo XVI: Exportação de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalheria.
Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 36, de 2019. - Anexo XVII: Exportação de produtos sujeitos a procedimentos especiais.
Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 126, de 2021. - Anexo XVIII: Documentos que podem integrar o processo de exportação.
Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 44, de 2020. - Anexo XIX: Exportação sem expectativa de recebimento.
Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 44, de 2020. - Anexo XX: Produtos não passíveis de exportação em consignação.
Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 79, de 2015. - Anexo XXI: Exportação – Mercadorias e percentuais máximos de retenção de margem não sacada de câmbio.
Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 44, de 2020. - Anexo XXII: Lista de Entidades autorizadas pela SECEX a emitir Certificados de Origem.
- Anexo XXIII: Sistema de emissão do Certificado de Origem Preferencial e Auditoria.
- Anexo XXIV: Preenchimento do Certificado de Origem Formulário A e Documentos Acessórios.
- Anexo XXV: Termo de Compromisso para a apresentação de Certificados de Origem posteriormente ao deferimento de Licença de Importação.
Anexo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 49, de 2013.
Até o próximo Minuto Comex Tradeworks!
Ulysses Portugal
