PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I e II do Título VI e dos Capítulos I a III do Título VII do Livro I em diante.
TÍTULO VI
DOS REGIMES PRÓPRIOS DA CBS
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI (art. 296)
CAPÍTULO II
DO REGIME AUTOMOTIVO (art. 297 a 304)
TÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS
CAPÍTULO I
DO REGULAMENTO DO IBS E DA CBS (art. 305)
CAPÍTULO II
DA HARMONIZAÇÃO DO IBS E DA CBS (art. 306 a 311)
CAPÍTULO III
DA FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO
Seção I
Da Competência para Fiscalizar (art. 312 a 315)
Seção II
Da Fiscalização e do Procedimento Fiscal (art. 316 e 317)
Seção III
Do Lançamento de Ofício (art. 318 e 319)
Seção IV
Do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE e das Intimações (art. 320 a 322)
Seção V
Das Presunções Legais (art. 323)
Seção VI
Da Documentação Fiscal e Auxiliar (art. 324 e 325)
Seção VII
Do Regime Especial de Fiscalização – REF (art. 326 a 329)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo I do Título VIII do Livro I do PLP nº 68/2024. Até lá!
Consultoria Tradeworks
