O cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI acaba de ser atualizado, trazendo novos prazos e obrigatoriedades para o setor de importação. Se você atua no comércio exterior, é fundamental acompanhar essa transição para o Novo Processo de Importação (NPI) e a implementação definitiva da Duimp no Portal Único.
Confira abaixo os principais pontos da atualização de março de 2026:
O que muda em Março de 2026?
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal estabeleceram datas críticas para o desligamento de diversas operações no sistema antigo:
- 23 de Março de 2026: Início da obrigatoriedade para operações no Modal Marítimo sem fundamento legal (SP) e sem controle administrativo.
- 30 de Março de 2026: Ampliação para o Modal Aéreo (sem fundamento e diversos fundamentos) e operações com Controle Administrativo de órgãos como Anvisa, MAPA, INMETRO, entre outros.
Atenção: O sistema desligado é a DI, não a LI
Um ponto crucial esclarecido nesta atualização é que o sistema de Licenciamento de Importação (LI) não possui mecanismos de desligamento próprios. No entanto, se uma LI for registrada após a data de desligamento da operação, o importador não conseguirá registrar a DI vinculada, sendo obrigado a utilizar a Duimp.
Fique atento para não registrar LIs em períodos incompatíveis, o que pode gerar atrasos e custos extras no desembaraço.
Casos de Impossibilidade e Exceções
Nem todas as operações migram imediatamente. Algumas situações ainda impedem o uso da Duimp e continuam, por enquanto, no Siscomex DI:
- Habilitação: Importadores com Radar Limitado.
- Modal: Operações via Modal Terrestre.
- Regimes e Situações Especiais: Meios próprios, carga projeto, energia, e mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM).
- Administração Pública: Entidades da administração pública direta (Grupo 1) seguem utilizando a DI até uma etapa futura de migração.
O papel do setor privado
É importante destacar que a efetivação deste cronograma depende de validações constantes feitas pelo setor privado. Caso sejam identificados erros sistêmicos que inviabilizem a operação, as datas podem ser revistas para garantir a segurança jurídica e operacional de todos os envolvidos.
Acompanhar o fluxograma oficial e a planilha completa é a melhor forma de garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regras de Duimp obrigatória.
Confira a atualização na íntegra no Portal Siscomex: Clique aqui para acessar.
