Resoluções GECEX/CAMEX/PR, de 20/05/2025, publicadas no DOU de 21/05/2025
No DOU de 21/05/2025 foram publicadas as Resoluções GECEX/CAMEX/PR nº 725 a 734, das quais destacaremos algumas delas a seguir.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 726
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 727
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 728
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 729
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 702/2025, que revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 730
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 731
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 732
Altera os Anexos II e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
