PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar do Capítulo III do Título I do Livro I em diante.
CAPÍTULO III
DA OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS
Seção I
Das Disposições Gerais (art. 41)
Seção II
Do Cadastro com Identificação Única (art. 42)
Seção III
Do Documento Fiscal Eletrônico (art. 43)
Seção IV
Da Apuração (arts. 44 a 47)
Seção V
Das Formas de Recolhimento
Subseção I
Do Pagamento pelo Sujeito Passivo Mediante Recolhimento (arts. 48 e 49)
Subseção II
Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment) (arts. 50 e 51)
Subseção III
Do Recolhimento pelo Adquirente (art. 52)
Seção VI
Do Ressarcimento e da Compensação (arts. 53 e 54)
Seção VII
Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal (art. 55)
Seção VIII
Das Disposições Transitórias (art. 56)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir dos Capítulos IV e V do Título I do Livro I do PLP nº 68/2024. Vamos tratar do IBS e da CBS sobre Importações e Exportações. Até lá!
Consultoria Tradeworks
