PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos IV e V do Título I do Livro I em diante.
CAPÍTULO IV
DO IBS E DA CBS SOBRE IMPORTAÇÕES
Seção I
Das Disposições Gerais (art. 57)
Seção II
Da Importação de Bens Imateriais e Serviços (art. 58)
Seção III
Da Importação de Bens Materiais
Subseção I
Do Fato Gerador (art. 59 a 61)
Subseção II
Do Momento da Apuração (art. 62)
Subseção III
Do Local da Importação de Bens Materiais (art. 63)
Subseção IV
Da Base de Cálculo (art. 64 e 65)
Subseção V
Da Alíquota (art. 66)
Subseção VI
Da Sujeição Passiva (art. 67 a 70)
Subseção VII
Da Sujeição Passiva na Remessa Internacional de Bens Materiais (art. 71 a 74)
Subseção VIII
Do Pagamento (art. 75 e 76)
Subseção IX
Da Não Cumulatividade (art. 77)
CAPÍTULO V
DO IBS E DA CBS SOBRE EXPORTAÇÕES
Seção I
Das Disposições Gerais (art. 78)
Seção II
Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços (art. 79)
Seção III
Das Exportações de Bens Materiais (art. 80 a 82)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo I do Título II do Livro I do PLP nº 68/2024. Vamos tratar dos Regimes Aduaneiros Especiais. Até lá!
Consultoria Tradeworks
