Comunicado TW Reforma Tributária – Parte XIII

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos IV e V do Título I do Livro I em diante.

CAPÍTULO IV

DO IBS E DA CBS SOBRE IMPORTAÇÕES

Seção I

Das Disposições Gerais (art. 57)

Seção II

Da Importação de Bens Imateriais e Serviços (art. 58)

Seção III

Da Importação de Bens Materiais

Subseção I

Do Fato Gerador (art. 59 a 61)

Subseção II

Do Momento da Apuração (art. 62)

Subseção III

Do Local da Importação de Bens Materiais (art. 63)

Subseção IV

Da Base de Cálculo (art. 64 e 65)

Subseção V

Da Alíquota (art. 66)

Subseção VI

Da Sujeição Passiva (art. 67 a 70)

Subseção VII

Da Sujeição Passiva na Remessa Internacional de Bens Materiais (art. 71 a 74)

Subseção VIII

Do Pagamento (art. 75 e 76)

Subseção IX

Da Não Cumulatividade (art. 77)

CAPÍTULO V

DO IBS E DA CBS SOBRE EXPORTAÇÕES

Seção I

Das Disposições Gerais (art. 78)

Seção II

Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços (art. 79)

Seção III

Das Exportações de Bens Materiais (art. 80 a 82)

No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo I do Título II do Livro I do PLP nº 68/2024. Vamos tratar dos Regimes Aduaneiros Especiais. Até lá!

Consultoria Tradeworks