PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I e II do Título III e Capítulos I, II e III do Título IV do Livro I em diante.
TÍTULO III
DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS
CAPÍTULO I
DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) (art. 100 a 113)
CAPÍTULO II
DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS (art. 114)
TÍTULO IV
DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 115)
CAPÍTULO II
DA REDUÇÃO EM 30% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS (art. 116)
CAPÍTULO III
DA REDUÇÃO EM 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
Seção I
Das Disposições Gerais (art. 117)
Seção II
Dos Serviços de Educação (art. 118)
Seção III
Dos Serviços de Saúde (art. 119)
Seção IV
Dos Dispositivos Médicos (art. 120)
Seção V
Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência (art. 121)
Seção VI
Dos Medicamentos (art. 122)
Seção VII
Dos Produtos de Cuidados Básicos à Saúde Menstrual (art. 123)
Seção VIII
Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano (art. 124)
Seção IX
Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda (art. 125)
Seção X
Dos Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais in Natura (art. 126)
Seção XI
Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas (art. 127)
Seção XII
Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais (art. 128)
Seção XIII
Da Comunicação Institucional (art. 129)
Seção XIV
Das Atividades Desportivas (art. 130)
Seção XV
Da Soberania e Segurança Nacional, Segurança da Informação e Segurança Cibernética (art. 131)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo IV do Título IV do Livro I do PLP nº 68/2024. Até lá!
Consultoria Tradeworks
