Comunicado TW Reforma Tributária – Parte XV

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I e II do Título III e Capítulos I, II e III do Título IV do Livro I em diante.

TÍTULO III

DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS

CAPÍTULO I

DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) (art. 100 a 113)

CAPÍTULO II

DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS (art. 114)

TÍTULO IV

DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 115)

CAPÍTULO II

DA REDUÇÃO EM 30% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS (art. 116)

CAPÍTULO III

DA REDUÇÃO EM 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

Seção I

Das Disposições Gerais (art. 117)

Seção II

Dos Serviços de Educação (art. 118)

Seção III

Dos Serviços de Saúde (art. 119)

Seção IV

Dos Dispositivos Médicos (art. 120)

Seção V

Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência (art. 121)

Seção VI

Dos Medicamentos (art. 122)

Seção VII

Dos Produtos de Cuidados Básicos à Saúde Menstrual (art. 123)

Seção VIII

Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano (art. 124)

Seção IX

Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda (art. 125)

Seção X

Dos Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais in Natura (art. 126)

Seção XI

Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas (art. 127)

Seção XII

Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais (art. 128)

Seção XIII

Da Comunicação Institucional (art. 129)

Seção XIV

Das Atividades Desportivas (art. 130)

Seção XV

Da Soberania e Segurança Nacional, Segurança da Informação e Segurança Cibernética (art. 131)

No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo IV do Título IV do Livro I do PLP nº 68/2024. Até lá!

Consultoria Tradeworks