PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos IV a VI do Título VIII do Livro I em diante.
CAPÍTULO IV
DO REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS DE LONGO PRAZO (art. 362 a 366)
CAPÍTULO V
DA UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DO PIS E DA COFINS (art. 367 a 370)
CAPÍTULO VI
DOS CRITÉRIOS, LIMITES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS DO ICMS
Seção I
Das Disposições Gerais (art. 371 e 372)
Seção II
Das Competências Atribuídas à RFB (art. 373 e 374)
Seção III
Da Habilitação do Requerente à Compensação (art. 375 a 377)
Seção IV
Da Demonstração, Reconhecimento e Revisão do Crédito Apurado (art. 378 e 379)
Seção V
Da Regularização das Informações Prestadas e da Devolução dos Valores Recebidos Indevidamente (art. 380)
Seção VI
Dos Procedimentos de Revisão da Apuração do Crédito e da Constituição de Crédito (art. 381 e 382)
Seção VII
Da Representação para Fins Penais (art. 383)
Seção VIII
Da Comunicação e da Representação Fiscal pelas Unidades Federadas (art. 384 e 385)
Seção IX
Das Disposições Finais (art. 386 a 392)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Título I do Livro II do PLP nº 68/2024, ou seja, vamos começar a tratar do Imposto Seletivo – IS. Até lá!
Consultoria Tradeworks
