PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Anexos XVI a XXIV.
ANEXO XVI
PRODUTOS HORTÍCULAS, FRUTAS E OVOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 100% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
ANEXO XVII
LIMITE INFERIOR PARA FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA PRÓPRIA EM PROPORÇÃO DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA
ANEXO XVIII
BENS SUJEITOS AO IMPOSTO SELETIVO
ANEXO XIX
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006
(Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio)
ANEXO XX
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006
(Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria)
ANEXO XXI
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006
(Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5º- C do art. 18 desta Lei Complementar)
ANEXO XXII
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006
(Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5º- C do art. 18 desta Lei Complementar)
ANEXO XXIII
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006
(Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5º- I do art. 18 desta Lei Complementar)
ANEXO XXIV
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006
(Valores Fixos do Micro Empreendedor Individual – MEI)
Com isso, concluímos o Índice Completo do PLP nº 68/2024, que nos propusemos a fazer. Ressaltamos, mais uma vez, que a respectiva Exposição de Motivos desse importante Projeto de Lei pode ser acessada nas Páginas 315 a 356 do mesmo, no endereço indicado no nosso Comunicado TW Reforma Tributária Parte XI. Esperamos que esse trabalho tenha realmente lhes ajudado a localizar mais rapidamente os assuntos mais urgentes e de maior importância de acordo com o interesse de cada um.
Consultoria Tradeworks
