Com o objetivo de propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos aeroportos e portos brasileiros, foram instituídas no Decreto nº 10.319, de 9 de Abril de 2020, duas comissões:
- CONAERO – Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias; e
- CONAPORTOS – Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.
Para conhecer a composição, as atribuições e o funcionamento das comissões, acesse a íntegra do Decreto, aqui.
