CONAERO e CONAPORTOS: Portos e Aeroportos brasileiros ganham Comissões Nacionais

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Com o objetivo de propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos aeroportos e portos brasileiros, foram instituídas no Decreto nº 10.319, de 9 de Abril de 2020, duas comissões:

  • CONAERO – Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias; e
  • CONAPORTOS – Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.

Para conhecer a composição, as atribuições e o funcionamento das comissões, acesse a íntegra do Decreto, aqui.