O processo de migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior segue avançando de forma gradual e planejada. Conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana nº 165/2024 e na Notícia Siscomex Importação nº 58/2024, iniciou-se em 1º de outubro de 2024 o desligamento progressivo dos sistemas tradicionais de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex. Este movimento é parte da transição completa para a Declaração Única de Importação (Duimp) e o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram, na 11ª reunião do CONFAC, o cronograma oficial para adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp. Entre janeiro e junho de 2025, as importações sujeitas a controle administrativo serão gradualmente habilitadas no Portal Único. Importadores terão a opção de realizar operações tanto pelo Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único durante este período de transição.
É importante destacar que, em janeiro de 2025, não haverá ampliação das importações obrigatórias via Duimp. O cronograma segue alinhado às etapas implementadas em 2024, com novos detalhes sobre a obrigatoriedade em diferentes modais e regimes tributários a serem divulgados em breve.
A Secex e a RFB reafirmam o compromisso com a segurança e o planejamento deste processo de migração, garantindo que a transição ocorra sem prejuízo à comunidade de comércio exterior.
Cronograma de Adesão dos Anuentes
