De acordo com a legislação vigente da Receita Federal (RFB), para manter a certificação no Programa OEA, as empresas devem garantir que os critérios, requisitos e regras estejam sempre atualizados. Com a implementação do novo Perfil de Operador, é necessário que as empresas façam as devidas adequações conforme as novas exigências legais.
A Receita Federal já tem enviado notificações através do e-CAC para as empresas certificadas, solicitando a atualização e estabelecendo prazos curtos para o cumprimento. Para as empresas que ainda aguardam a certificação, recomendamos que a adequação seja feita de forma antecipada, evitando assim possíveis atrasos na análise e aprovação. A Tradeworks conta com equipe especializada que se coloca à disposição para assessorar o seu processo de adequação.
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