Você sabe quanto tempo demora o processo de desembaraço aduaneiro?

comércio exterior

O tempo necessário para o processo de desembaraço aduaneiro pode variar significativamente, dependendo de vários fatores.

Isso inclui o tipo de mercadorias, o país de origem e destino, a complexidade das regulamentações alfandegárias, a precisão da documentação apresentada e a eficiência de todos os integrantes da cadeia logística.

Em alguns casos, o desembaraço aduaneiro pode ser concluído em questão de horas, enquanto em outros casos mais complexos, pode levar vários dias ou até semanas.

Por isso é aconselhável trabalhar com especialistas em comércio exterior para que o seu embarque tenha toda a agilidade e conformidade com as regulamentações alfandegárias aplicáveis.

Precisando de um parceiro para a sua logística internacional, conte com a Tradeworks! Envie um e-mail para tradeworks@tradeworks.com.br que os nossos especialistas estão prontos para te auxiliar.

Minuto Comex #23- Taxa de Utilização do Siscomex

Minuto Comex

No presente Minuto Comex, vamos discorrer sobre a Taxa de Utilização do Siscomex

O art. 13 dispõe que a Taxa de Utilização do Siscomex será devida no ato do registro da DI ou da DUIMP à razão de: 

I – R$ 115,67 por DI ou DUIMP;
II – R$ 38,56 para cada adição de mercadoria à DI ou DUIMP, observados os seguintes limites:

  • até a 2ª adição – R$ 38,56;
  • da 3ª à 5ª adição – R$ 30,85;
  • da 6ª à 10ª adição – R$ 23,14;
  • da 11ª à 20ª adição – R$ 15,42;
  • da 21ª à 50ª adição – R$ 7,71; e
  • a partir da 51ª adição – R$ 3,86.

A taxa a que se refere este artigo é devida, independentemente da existência de tributo a recolher e será paga na forma prevista no art. 11 (ou seja, da mesma forma que os tributos federais). (§ 1º) 

Para fins do disposto no inciso II, acima, será considerada adição na DUIMP o agrupamento de itens de mercadorias de mesma classificação fiscal, segundo a NCM, e que tenham, cumulativamente: (§ 2º) 

I – o mesmo exportador;
II – o mesmo fabricante;
III – o mesmo ex-tarifário do Imposto de Importação;
IV – a mesma aplicação e mesma condição da mercadoria;
V – a mesma NALADI;
VI – o mesmo método de valoração;
VII – o mesmo INCOTERM;
VIII – o mesmo tipo de cobertura cambial; e
IX – o mesmo fundamento legal do tratamento tributário.

Até o próximo Minuto Comex Tradeworks!
Ulysses Portugal

Tradeworks está com vaga aberta para Aprendiz

vaga aprendiz

A TW está reforçando o programa “Aprendiz Legal” e irá contratar um(a) jovem candidato(a) de nível médio para atuação na área Administrativa e Financeira, na nossa matriz, em Campinas (SP).

Responsabilidades

  • Montagem e controle de arquivos
  • Elaboração de planilhas
  • Atribuições Administrativas

Requisitos

  • Ter concluído o ensino médio ou estar cursando 3° ano do ensino médio
  • Ter entre 17 e 24 anos
  • Vontade de aprender e se desenvolver
  • Disponibilidade para trabalhar em horário comercial, de 2ª a 6ª feira das 9h às 15h
  • Conhecimento básico em Word, Excel e Internet

Beneficios

  • Vale Alimentação, Seguro de Vida e Vale Transporte.

Salário: a combinar

Ficou interessado ou conhece alguém com o perfil da vaga? Cadastre-se no nosso site ou envie o CV para o e-mail rhtw@tradeworks.com.br até o dia 10/10/2023.

Venha fazer parte da nossa Equipe!

Você sabe o que é transporte multimodal?

transporte multmodal

O transporte multimodal é um sistema logístico que envolve a utilização de diferentes modos de transporte, como estradas, ferrovias, navios e aviões, para movimentar mercadorias de um ponto de origem para um destino final.

Essa abordagem integrada permite otimizar a eficiência, reduzir custos e melhorar a velocidade de entrega, tornando-se uma solução valiosa para a movimentação de cargas em longas distâncias e em contextos logísticos complexos.

O transporte multimodal envolve a coordenação eficaz de todos esses modos de transporte, garantindo uma transição suave e eficiente ao longo de toda a cadeia de suprimentos.

Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex

comércio exterior

06/11/2023, guarde essa data. A Notícia Siscomex Importação nº 045/2023 trouxe a aguardada notícia oficial sobre a data de implementação no ambiente de produção do Portal Único Siscomex para os atributos vinculados às NCM, que serão exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP, foi divulgada hoje (26/09) pela Secex e RFB.

A publicação está prevista para ser lançada no dia 06/11/2023.

A lista com todos os atributos e NCM aplicáveis constará em planilha a ser disponibilizada na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.

A publicação reforça que os atributos estarão sujeitos a novos ajustes, cujos critérios e periodicidade de realização serão regulamentados em ato normativo específico.

Precisando de ajuda com a classificação fiscal e/ou revisão de banco de dados (NCM e Descrição), Adequação dos Atributos para o Catálogo de Produtos e upload no Portal Único? A Tradeworks pode te ajudar! Envie um e-mail tradeworks@tradeworks.com.br e converse com os nossos especialistas.

Conheça os principais seguros em transações internacionais

seguro internacional

Os seguros desempenham um papel crucial em transações internacionais, ajudando a proteger as partes envolvidas contra riscos associados ao comércio global. Aqui estão alguns dos principais tipos de seguros em transações internacionais:

  1. Seguro de Carga (Cargo Insurance): Este é um dos seguros mais comuns em transações internacionais. Ele cobre danos ou perdas de mercadorias durante o transporte, seja por mar, terra ou ar. Isso inclui danos causados por acidentes, roubo, incêndio, desastres naturais e outros eventos imprevistos.
  2. Seguro de Crédito a Exportações (Export Credit Insurance): Esse seguro é destinado a empresas que exportam mercadorias e desejam proteção contra o não pagamento de seus clientes estrangeiros devido a inadimplência, insolvência ou outros riscos comerciais.
  3. Seguro de Riscos Políticos (Political Risk Insurance): Esse tipo de seguro cobre perdas financeiras decorrentes de eventos políticos, como expropriação, guerra, tumultos civis, embargos comerciais e outras ações governamentais que afetam negativamente o comércio internacional.
  4. Seguro de Responsabilidade de Produto (Product Liability Insurance): Este seguro é importante para empresas que exportam produtos. Ele protege contra a responsabilidade legal por danos causados por produtos defeituosos ou perigosos nos mercados internacionais.
  5. Seguro de Garantia de Cumprimento (Performance Bond Insurance): Esse seguro é frequentemente utilizado em contratos internacionais para garantir o cumprimento de acordos comerciais. Ele pode cobrir a entrega pontual de mercadorias ou a execução de serviços conforme o contrato.
  6. Seguro de Transporte Marítimo (Marine Insurance): Especificamente voltado para embarcações e mercadorias transportadas por via marítima, esse seguro cobre uma variedade de riscos, incluindo naufrágio, colisões, tempestades e até mesmo pirataria em águas perigosas.

Minuto Comex #22 – Pagamento dos Tributos previamente ao registro da DI, de acordo com a IN SRF nº 680/2006 – Parte 2

Minuto Comex

No presente Minuto Comex vamos continuar discorrendo sobre os Controles prévios ao registro da DI e, mais especificamente, sobre o Pagamento dos Tributos.

O art. 11-A dispõe que “Nas hipóteses de impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, será aplicada alíquota única de 80% em regime de tributação simplificada relativa aos tributos incidentes na importação, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003”.

A base de cálculo da tributação simplificada prevista neste artigo será arbitrada em valor equivalente à mediana dos valores por quilograma de todas as mercadorias importadas a título definitivo, pela mesma via de transporte internacional, constantes de declarações registradas no semestre anterior, incluídas as despesas de frete e seguro internacionais. (§ 1º)

Caberá à Coana realizar o cálculo da mediana dos valores por quilograma a que se refere o § 1º acima e emitir Ato Declaratório Executivo (ADE), a ser publicado no sítio da RFB, para divulgação da tabela com esses valores no primeiro mês de cada semestre. (§ 2º)

Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de mercadoria extraviada, constante de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, nos termos do art. 73 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009. (§ 3º)

Na falta de informação sobre o peso da mercadoria, será adotado o peso líquido admitido na unidade de carga utilizada no seu transporte. (§ 4º)

Dispõe o art. 12 que “Os depósitos administrativos efetuados no curso do despacho aduaneiro, para liberação de mercadorias, deverão ser objeto de confirmação no Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sief)”.

Até o próximo Minuto Comex Tradeworks!
Ulysses Portugal

Qual a diferença entre Comércio Internacional e Comércio Exterior?

comércio exterior e comércio internacional

Comércio Internacional: O Comércio Internacional é um termo mais abrangente que engloba todas as atividades comerciais que envolvem a troca de bens e serviços entre países. Ele é um campo multidisciplinar que abrange não apenas a compra e venda de produtos, mas também questões financeiras, jurídicas, logísticas, regulatórias e políticas relacionadas ao comércio entre nações.

O Comércio Internacional examina o comércio global como um todo e analisa os padrões de comércio, as políticas comerciais, as tarifas, as barreiras não tarifárias, os acordos comerciais internacionais e as questões macroeconômicas que afetam o comércio entre países. Os economistas, analistas de política externa, advogados de comércio internacional e outros profissionais trabalham nesse campo para entender como as nações interagem economicamente em escala global.

Comércio Exterior: O Comércio Exterior, por outro lado, é um termo mais específico e operacional. Refere-se às atividades comerciais de uma nação com outros países, concentrando-se na exportação e importação de bens e serviços. O Comércio Exterior envolve todas as etapas do processo, desde a produção e aquisição de produtos até a sua venda e distribuição no mercado internacional.

As atividades típicas do Comércio Exterior incluem a identificação de mercados-alvo, a negociação de contratos de compra e venda, a logística de transporte, o cumprimento de regulamentações aduaneiras, a gestão de riscos cambiais e a administração de documentos de exportação e importação. Profissionais de Comércio Exterior, como despachantes aduaneiros, gestores de logística internacional e especialistas em comércio exterior, trabalham para facilitar e otimizar as operações comerciais internacionais de empresas e governos.

Papel do comércio exterior para o equilíbrio das contas externas do Brasil

ex-tarifário

O comércio exterior desempenha um papel fundamental no equilíbrio das contas externas do Brasil. As contas externas referem-se às transações econômicas entre o Brasil e outros países, incluindo as exportações e importações de bens e serviços, além dos fluxos de investimento estrangeiro. Listei alguns pontos importantes sobre o papel do comércio exterior no Brasil:

  • Geração de receitas: Ao vender produtos e serviços para outros países, o Brasil obtém divisas estrangeiras, como dólares, que ajudam a equilibrar as contas externas.
  • Redução do déficit comercial: O comércio exterior contribui para reduzir o déficit comercial, que ocorre quando as importações superam as exportações. Ao aumentar as exportações e controlar as importações, o Brasil pode equilibrar sua balança comercial e reduzir o déficit.
  • Estímulo à produção nacional: Ao competir no mercado global, as empresas brasileiras são incentivadas a melhorar sua eficiência, qualidade e competitividade, o que pode impulsionar a economia interna.
  • Diversificação da economia: O comércio exterior permite a diversificação da economia brasileira. Ao exportar uma variedade de produtos e serviços, o Brasil reduz sua dependência de setores específicos e pode explorar novas oportunidades de negócios em diferentes mercados.

É importante ressaltar que o comércio exterior não é o único fator que influencia o equilíbrio das contas externas do Brasil. Políticas econômicas, flutuações cambiais, acordos comerciais e outros fatores também desempenham um papel significativo!

Papéis e responsabilidades do exportador e do importador em uma transação de comex

papéis e responsabilidade importador e exportador

Uma transação de comércio exterior envolve várias partes, cada uma com papéis e responsabilidades específicos.

Os principais participantes são o exportador (vendedor) e o importador (comprador). Vamos conhecer um pouco mais de cada um?

Exportador (Vendedor)

  • Produção ou Aquisição de Produtos: O exportador é responsável pela produção, fabricação ou aquisição dos produtos que serão exportados. Isso inclui garantir que os produtos estejam em conformidade com as normas de qualidade e regulamentações do país de destino.
  • Documentação: Preparar e fornecer toda a documentação necessária para a exportação, incluindo faturas comerciais, lista de embalagem, certificados de origem, declaração alfandegária, entre outros.
  • Embalagem e Rotulagem: Assegurar que os produtos estejam adequadamente embalados e rotulados de acordo com os requisitos do país de destino, incluindo rótulos em idiomas apropriados e informações necessárias.
  • Transporte e Logística: Contratar transportadoras, despachantes e agentes de carga para organizar o transporte internacional das mercadorias, garantindo que os produtos cheguem ao destino de forma segura e no prazo estabelecido.
  • Tratamento Aduaneiro: Cumprir as obrigações alfandegárias e fornecer a documentação necessária para a liberação das mercadorias na fronteira do país importador. Isso inclui a classificação correta das mercadorias e o pagamento de tarifas e impostos.
  • Seguro de Carga: Garantir que o seguro de carga adequado seja adquirido para cobrir eventuais danos ou perdas durante o transporte internacional.
  • Acompanhamento e Comunicação: Manter o importador informado sobre o status da remessa e fornecer informações atualizadas sobre o transporte e a entrega das mercadorias.

Importador (Comprador)

  • Seleção de Produtos e Fornecedores: Escolher produtos e fornecedores estrangeiros que atendam às necessidades e requisitos específicos.
  • Negociação e Contrato: Negociar os termos do contrato de compra com o exportador, incluindo preço, prazo de entrega, condições de pagamento e outros detalhes relevantes.
  • Documentação: Verificar a precisão e a integridade da documentação fornecida pelo exportador, incluindo faturas, documentos de transporte e certificados.
  • Desembaraço Aduaneiro: Cumprir com todas as obrigações alfandegárias e regulamentações de importação, incluindo a preparação de documentos necessários para o desembaraço aduaneiro.
  • Recebimento de Mercadorias: Receber e inspecionar as mercadorias no ponto de destino. Qualquer problema, dano ou discrepância deve ser comunicado ao exportador.
  • Pagamento: Efetuar o pagamento ao exportador de acordo com os termos acordados no contrato de compra. Isso pode incluir pagamento adiantado, carta de crédito ou outros métodos de pagamento internacional.
  • Seguro e Logística: Organizar o seguro de carga, se necessário, e coordenar a logística interna para distribuir ou utilizar as mercadorias adquiridas.
  • Comunicação com o Exportador: Manter uma comunicação clara e eficiente com o exportador para resolver quaisquer problemas ou questões que possam surgir durante o processo de importação.

Finalmente, em um negociação comercial envolvendo a venda e a compra de mercadorias, tanto o vendedor, quanto o comprador, devem observar as disposições contidas nos Incoterms® 2020, da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com o objetivo de definir os riscos e as responsabilidades de cada um.