Classif: A Solução Gratuita e Unificada para Simplificar a Classificação Fiscal e o Comércio Exterior

O Classif é uma plataforma gratuita que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo. Ele representa um avanço ao oferecer uma solução unificada, gratuita e eficiente para suprir as necessidades de informação do comércio exterior.

Na sua nova versão, destaca-se as seguintes funções:

  • Pesquisa em decisões sobre a classificação fiscal de mercadorias em mais de 30 mil atos, tanto nacionais quanto internacionais;
  • Simulador do Catálogo de Produtos do Pucomex;
  • Consulta rápida por data do tratamento tributário e administrativo; Aprimoramento da performance das sugestões de classificação de mercadorias por inteligência artificial.

Além das novidades dessa nova versão, o Sistema Classif também oferece:

  • Consulta a tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto; Consulta às Notas legais da NCM;
  • Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
  • Pesquisa integrada nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh; Consulta às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI-SH);
  • Consulta ao tratamento administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc) através de integração com o módulo TA do Portal;
  • Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc); Consulta aos fundamentos legais do tratamento tributário no comércio exterior, abrangendo alíquotas, reduções, gravames e Ex-tarifários relativos aos impostos de importação e exportação, IPI, PIS/Pasep, Cofins e CIDE;
  • Acesso a informações sobre Defesa Comercial, incluindo direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda;
  • Acesso a informações sobre Acordos Comerciais;
  • Exibição dos atributos utilizados no Catálogo de Produtos para a descrição dos produtos nas declarações de importações;
  • Aprimoramento da consulta às cotações de moedas estrangeiras.
  • Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
  • Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através de URL pública;
  • Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.

Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira conforme os compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex.

Deve-se selecionar o módulo “Administração Pública” e depois a opção “Receita Federal” e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.

O acesso sem certificado digital pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.

Também é possível o acesso pelo link direto do Classif clicando aqui:

Além disso, para obter mais informações sobre a Nomenclatura e a Classificação Fiscal de Mercadorias, favor clicar aqui:

Para ter acesso à Notícia SISCOMEX clique aqui:

Por que reduzir custos não é escolher o fornecedor mais barato?

comércio exterior

Reduzir custos não se resume a optar pelo fornecedor mais barato. É uma estratégia que envolve avaliar cuidadosamente a relação custo-benefício, considerando a qualidade, confiabilidade e eficiência do fornecedor.

Escolher o fornecedor mais barato pode levar a problemas de qualidade e custos ocultos no longo prazo. A verdadeira economia está em encontrar um equilíbrio entre custos e qualidade.

Conte com a Tradeworks para te auxiliar durante todo esse processo!

Conheça os principais seguros em transações internacionais

seguro internacional

Os seguros desempenham um papel crucial em transações internacionais, ajudando a proteger as partes envolvidas contra riscos associados ao comércio global. Aqui estão alguns dos principais tipos de seguros em transações internacionais:

  1. Seguro de Carga (Cargo Insurance): Este é um dos seguros mais comuns em transações internacionais. Ele cobre danos ou perdas de mercadorias durante o transporte, seja por mar, terra ou ar. Isso inclui danos causados por acidentes, roubo, incêndio, desastres naturais e outros eventos imprevistos.
  2. Seguro de Crédito a Exportações (Export Credit Insurance): Esse seguro é destinado a empresas que exportam mercadorias e desejam proteção contra o não pagamento de seus clientes estrangeiros devido a inadimplência, insolvência ou outros riscos comerciais.
  3. Seguro de Riscos Políticos (Political Risk Insurance): Esse tipo de seguro cobre perdas financeiras decorrentes de eventos políticos, como expropriação, guerra, tumultos civis, embargos comerciais e outras ações governamentais que afetam negativamente o comércio internacional.
  4. Seguro de Responsabilidade de Produto (Product Liability Insurance): Este seguro é importante para empresas que exportam produtos. Ele protege contra a responsabilidade legal por danos causados por produtos defeituosos ou perigosos nos mercados internacionais.
  5. Seguro de Garantia de Cumprimento (Performance Bond Insurance): Esse seguro é frequentemente utilizado em contratos internacionais para garantir o cumprimento de acordos comerciais. Ele pode cobrir a entrega pontual de mercadorias ou a execução de serviços conforme o contrato.
  6. Seguro de Transporte Marítimo (Marine Insurance): Especificamente voltado para embarcações e mercadorias transportadas por via marítima, esse seguro cobre uma variedade de riscos, incluindo naufrágio, colisões, tempestades e até mesmo pirataria em águas perigosas.

Qual a diferença entre Comércio Internacional e Comércio Exterior?

comércio exterior e comércio internacional

Comércio Internacional: O Comércio Internacional é um termo mais abrangente que engloba todas as atividades comerciais que envolvem a troca de bens e serviços entre países. Ele é um campo multidisciplinar que abrange não apenas a compra e venda de produtos, mas também questões financeiras, jurídicas, logísticas, regulatórias e políticas relacionadas ao comércio entre nações.

O Comércio Internacional examina o comércio global como um todo e analisa os padrões de comércio, as políticas comerciais, as tarifas, as barreiras não tarifárias, os acordos comerciais internacionais e as questões macroeconômicas que afetam o comércio entre países. Os economistas, analistas de política externa, advogados de comércio internacional e outros profissionais trabalham nesse campo para entender como as nações interagem economicamente em escala global.

Comércio Exterior: O Comércio Exterior, por outro lado, é um termo mais específico e operacional. Refere-se às atividades comerciais de uma nação com outros países, concentrando-se na exportação e importação de bens e serviços. O Comércio Exterior envolve todas as etapas do processo, desde a produção e aquisição de produtos até a sua venda e distribuição no mercado internacional.

As atividades típicas do Comércio Exterior incluem a identificação de mercados-alvo, a negociação de contratos de compra e venda, a logística de transporte, o cumprimento de regulamentações aduaneiras, a gestão de riscos cambiais e a administração de documentos de exportação e importação. Profissionais de Comércio Exterior, como despachantes aduaneiros, gestores de logística internacional e especialistas em comércio exterior, trabalham para facilitar e otimizar as operações comerciais internacionais de empresas e governos.

Papel do comércio exterior para o equilíbrio das contas externas do Brasil

ex-tarifário

O comércio exterior desempenha um papel fundamental no equilíbrio das contas externas do Brasil. As contas externas referem-se às transações econômicas entre o Brasil e outros países, incluindo as exportações e importações de bens e serviços, além dos fluxos de investimento estrangeiro. Listei alguns pontos importantes sobre o papel do comércio exterior no Brasil:

  • Geração de receitas: Ao vender produtos e serviços para outros países, o Brasil obtém divisas estrangeiras, como dólares, que ajudam a equilibrar as contas externas.
  • Redução do déficit comercial: O comércio exterior contribui para reduzir o déficit comercial, que ocorre quando as importações superam as exportações. Ao aumentar as exportações e controlar as importações, o Brasil pode equilibrar sua balança comercial e reduzir o déficit.
  • Estímulo à produção nacional: Ao competir no mercado global, as empresas brasileiras são incentivadas a melhorar sua eficiência, qualidade e competitividade, o que pode impulsionar a economia interna.
  • Diversificação da economia: O comércio exterior permite a diversificação da economia brasileira. Ao exportar uma variedade de produtos e serviços, o Brasil reduz sua dependência de setores específicos e pode explorar novas oportunidades de negócios em diferentes mercados.

É importante ressaltar que o comércio exterior não é o único fator que influencia o equilíbrio das contas externas do Brasil. Políticas econômicas, flutuações cambiais, acordos comerciais e outros fatores também desempenham um papel significativo!

Papéis e responsabilidades do exportador e do importador em uma transação de comex

papéis e responsabilidade importador e exportador

Uma transação de comércio exterior envolve várias partes, cada uma com papéis e responsabilidades específicos.

Os principais participantes são o exportador (vendedor) e o importador (comprador). Vamos conhecer um pouco mais de cada um?

Exportador (Vendedor)

  • Produção ou Aquisição de Produtos: O exportador é responsável pela produção, fabricação ou aquisição dos produtos que serão exportados. Isso inclui garantir que os produtos estejam em conformidade com as normas de qualidade e regulamentações do país de destino.
  • Documentação: Preparar e fornecer toda a documentação necessária para a exportação, incluindo faturas comerciais, lista de embalagem, certificados de origem, declaração alfandegária, entre outros.
  • Embalagem e Rotulagem: Assegurar que os produtos estejam adequadamente embalados e rotulados de acordo com os requisitos do país de destino, incluindo rótulos em idiomas apropriados e informações necessárias.
  • Transporte e Logística: Contratar transportadoras, despachantes e agentes de carga para organizar o transporte internacional das mercadorias, garantindo que os produtos cheguem ao destino de forma segura e no prazo estabelecido.
  • Tratamento Aduaneiro: Cumprir as obrigações alfandegárias e fornecer a documentação necessária para a liberação das mercadorias na fronteira do país importador. Isso inclui a classificação correta das mercadorias e o pagamento de tarifas e impostos.
  • Seguro de Carga: Garantir que o seguro de carga adequado seja adquirido para cobrir eventuais danos ou perdas durante o transporte internacional.
  • Acompanhamento e Comunicação: Manter o importador informado sobre o status da remessa e fornecer informações atualizadas sobre o transporte e a entrega das mercadorias.

Importador (Comprador)

  • Seleção de Produtos e Fornecedores: Escolher produtos e fornecedores estrangeiros que atendam às necessidades e requisitos específicos.
  • Negociação e Contrato: Negociar os termos do contrato de compra com o exportador, incluindo preço, prazo de entrega, condições de pagamento e outros detalhes relevantes.
  • Documentação: Verificar a precisão e a integridade da documentação fornecida pelo exportador, incluindo faturas, documentos de transporte e certificados.
  • Desembaraço Aduaneiro: Cumprir com todas as obrigações alfandegárias e regulamentações de importação, incluindo a preparação de documentos necessários para o desembaraço aduaneiro.
  • Recebimento de Mercadorias: Receber e inspecionar as mercadorias no ponto de destino. Qualquer problema, dano ou discrepância deve ser comunicado ao exportador.
  • Pagamento: Efetuar o pagamento ao exportador de acordo com os termos acordados no contrato de compra. Isso pode incluir pagamento adiantado, carta de crédito ou outros métodos de pagamento internacional.
  • Seguro e Logística: Organizar o seguro de carga, se necessário, e coordenar a logística interna para distribuir ou utilizar as mercadorias adquiridas.
  • Comunicação com o Exportador: Manter uma comunicação clara e eficiente com o exportador para resolver quaisquer problemas ou questões que possam surgir durante o processo de importação.

Finalmente, em um negociação comercial envolvendo a venda e a compra de mercadorias, tanto o vendedor, quanto o comprador, devem observar as disposições contidas nos Incoterms® 2020, da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com o objetivo de definir os riscos e as responsabilidades de cada um.

Quais tipos de carga são mais transportadas no modal marítimo?

frete marítimo

No modal marítimo, algumas das cargas mais comumente transportadas incluem:

  • Contêineres: Uma ampla variedade de produtos é transportada em contêineres, desde bens de consumo até produtos industriais. Os contêineres são versáteis e adequados para diversas mercadorias.
  • Produtos a granel: Isso pode incluir grãos, minérios, petróleo bruto, produtos químicos líquidos e outras substâncias que são transportadas sem embalagem específica.
  • Produtos manufaturados: Eletrônicos, automóveis, móveis e outros produtos manufaturados também são frequentemente transportados via modal marítimo.
  • Produtos perecíveis refrigerados: Alimentos congelados, frutas, legumes e produtos perecíveis que requerem controle de temperatura são transportados em contêineres refrigerados.
  • Cargas a granel líquidas: Produtos como óleo, sucos, produtos químicos líquidos e outros líquidos são transportados em tanques especiais em navios-tanque.
  • Mercadorias de grande porte: Equipamentos industriais, maquinaria pesada e peças de grandes dimensões são transportados por meio de navios especializados, conhecidos como navios roll-on/roll-off (Ro-Ro) ou navios de carga geral.
  • Minérios e metais: Minerais como minério de ferro, carvão e metais preciosos são transportados em grandes quantidades por navios de carga.
  • Produtos químicos: Produtos químicos industriais e produtos químicos perigosos são transportados seguindo rigorosas regulamentações de segurança.
  • Produtos energéticos: Gás natural liquefeito (GNL) e petróleo liquefeito (GPL) são exemplos de produtos energéticos que podem ser transportados em navios especializados.
  • Carga a granel seca: Alimentos não perecíveis, como grãos, açúcar, farinha, sal e outros produtos secos, são frequentemente transportados em grandes quantidades.

O transporte marítimo é uma parte essencial da economia global, permitindo o comércio internacional eficiente e o movimento de mercadorias em larga escala.

O que são direitos antidumping?

direito antidumping

Com as inúmeras oportunidades que surgem no comércio internacional, também surgem riscos para a economia nacional, onde muitas vezes a indústria de um país se sente prejudicada pelos preços praticados em produtos importados, em relação aos mesmos produtos produzidos e vendidos no mercado doméstico.

É para lidar com essa questão que existem os direitos antidumping.

De acordo com o MDIC, os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços considerados como dumping, prática essa considerada desleal em termos de comércio, de acordo com acordos internacionais.

Como funciona?

O direito antidumping é garantido pela legislação brasileira (aduaneira e fiscal) e pela OMC – Organização Mundial do Comércio.

Como você deve imaginar, a aplicação do direito antidumping não é simples e demanda uma série de comprovações para que seja devidamente implementado.

É necessário submeter um processo administrativo ao Departamento responsável no Ministério da Economia, onde há a participação de todas as partes interessadas para que, através de uma investigação, sejam conferidos dados e informações, e opiniões sejam confrontadas para que, então, uma medida de antidumping seja tomada, ou não. Dessa forma, além dos tributos pagos, ainda existe o pagamento da taxa antidumping que pode variar de acordo com o produto.

Principais Portos no Brasil

Portos no Brasil

O Brasil possui uma extensa costa litorânea e, consequentemente, vários portos que desempenham um papel crucial na economia do país. Alguns dos principais portos brasileiros são:

  • Porto de Santos (SP): é o maior porto do Brasil e o mais movimentado da América Latina. É especializado em contêineres, granéis líquidos e sólidos, além de carga geral.
  • Porto de Paranaguá (PR): é um dos principais portos graneleiros do Brasil, com destaque no transporte de grãos, carnes e papel.
  • Porto de Rio de Janeiro (RJ): é um porto importante para a movimentação de contêineres, veículos e carga geral.
  • Porto de Itajaí (SC): é um dos principais portos de contêineres do Brasil, além de movimentar cargas de granéis sólidos e líquidos.
  • Porto de Vitória (ES): é um importante porto para o escoamento de minério de ferro e granéis sólidos.
  • Porto de Suape (PE): é um porto estratégico para a região Nordeste, com destaque na movimentação de petróleo, derivados de petróleo, contêineres e veículos.
  • Porto de Salvador (BA): é especializado na movimentação de carga geral e contêineres.
  • Porto de Itaqui (MA): Localizado em São Luís, no estado do Maranhão, é um porto essencial para o transporte de grãos, minério de ferro e combustíveis.
  • Porto de Rio Grande (RS): é um importante porto no Sul do Brasil atuando com graneleiro e também movimentando contêineres.

Esses são alguns dos principais portos do Brasil, mas o país possui muitos outros portos que desempenham um papel significativo no comércio nacional e internacional.

Lacre de Container – Você sabe a importância?

lacre container

O lacre do container é de extrema importância no comércio internacional e desempenha um papel fundamental na segurança das mercadorias durante o transporte marítimo.

O lacre é um dispositivo de segurança que é aplicado nas portas do container para impedir o acesso não autorizado ao seu interior. Ele é uma medida preventiva para evitar roubos, violações, adulterações e danos às mercadorias durante todo o trajeto desde a origem até o destino final.

Aqui estão algumas razões pelas quais o lacre do container é importante:

  • Proteção das mercadorias: O lacre impede que pessoas não autorizadas tenham acesso ao interior do container, garantindo que as mercadorias permaneçam seguras e intactas durante o transporte.
  • Prevenção de fraudes: O lacre ajuda a evitar que o conteúdo do container seja substituído ou modificado sem a devida autorização, garantindo a integridade das mercadorias.
  • Conformidade com regulamentos aduaneiros: Muitos países têm requisitos específicos em relação ao lacre do container, e garantir a conformidade é essencial para o desembaraço aduaneiro sem problemas.
  • Rastreabilidade: O número de série do lacre é registrado em documentos de transporte, permitindo o rastreamento do container ao longo de sua jornada. Isso é importante para garantir a visibilidade das mercadorias em toda a cadeia logística.
  • Segurança da cadeia de suprimentos: Ao utilizar lacres adequados e seguir procedimentos padronizados de aplicação e remoção, contribui-se para a segurança da cadeia de suprimentos, reduzindo riscos e possíveis problemas em trânsito.

Por esses motivos, é essencial que as empresas que atuam no comércio internacional utilizem lacres confiáveis e de qualidade, neste sentido, recomenda-se o uso de lacres que atendam a Norma ISO 17.712, além de seguir corretamente os procedimentos de aplicação e remoção dos lacres, garantindo assim uma logística segura e eficiente para suas operações de importação e exportação.