O CIESP Campinas realizou na quarta-feira, 13/05, o “Webinar
Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior” apresentado
pelo Auditor-Fiscal da RFB e Gerente de Projetos do Programa Portal Único do
Comércio Exterior, Sergio Alencar, que trouxe as últimas atualizações sobre o
módulo do Portal e também apresentou como funcionará o preenchimento da DUImp e
do Catálogo de Produtos (CATP), no Portal Único.
O Auditor-Fiscal iniciou a transmissão reforçando que o
Catálogo de Produtos é um módulo que vem atender todos os objetivos do Portal
Único de Comércio Exterior que é de “desenvolver uma plataforma que suporte
fluxo único de informações e com visão compartilhada para todos os
intervenientes do comércio exterior, públicos e privados, integrando sistemas
de controle aduaneiro, administrativos e fiscal”, além de ser um dos projetos
priorizados pelo Governo na modernização do comércio exterior brasileiro.
Na sequência, Sergio repassou alguns pontos importantes
sobre o tema, entre eles o conceito, objetivos e pontos de inovação com a
implementação do módulo no Portal Único de Comércio Exterior.
Conceito do Catálogo de Produtos
O CATP será individualizado por empresa, o que garantirá o
sigilo dos segredos comerciais, e será utilizado para pré-preenchimento das
informações das mercadorias a serem importadas e exportadas.
Objetivos e Inovações do Catálogo de Produtos
Quanto aos objetivos do CATP, o Auditor explorou item a
item, mostrando que entre os benefícios estão:
- Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, e anexação de documentos, imagens e fotos;
- Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (devido ao aumento da qualidade e precisão da informação do produto);
- Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, recebendo as informações de acordo com suas necessidades;
- Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (através do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação;
- Permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.
Status
E quais são as novidades sobre o assunto?
- A princípio, o módulo que está em desenvolvimento será utilizado apenas para a importação, pois a implementação está atrelada à DUImp. Mas, assim que estiver em funcionamento será integrada com a DU-E. Ainda não funciona na exportação, pois a DU-E foi implementada antes do módulo do CATP.
- O módulo do CATP já está disponível para cadastro, treinamento e testes para todas as importadoras no Siscomex.
- As empresas que já estão aptas ao registro da DUImp, e estão fazendo seus embarques nesta modalidade, são obrigadas a utilizarem o Catálogo de Produtos no processo.
- Com o CATP a NVE e Destaques da NCM irão deixar de existir e os produtos serão classificados pelo Cadastro de Atributos. Para a definição da listagem a ser incluída no módulo, que evitará o uso de campos de texto aberto, a RFB estava fazendo um trabalho de mapeamento com 37 setores da economia e entidades de classe para levantamento e definição do Cadastro de Atributos, mas por conta da pandemia do coronavírus os trabalhos foram suspensos temporariamente. No momento, estão sendo avaliados novos formatos para que o trabalho tenha andamento e não sejam prejudicados e, por isso, a previsão que era ter a lista de atributos finalizada até agosto de 2020 foi adiada para dezembro de 2020.
