PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propomos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I, II e III do Título II do Livro I em diante.
TÍTULO II
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL
CAPÍTULO I
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
Seção I
Do Regime de Trânsito (art. 83)
Seção II
Dos Regimes de Depósito (art. 84 e 85)
Seção III
Dos Regimes de Permanência Temporária (art. 86 e 87)
Seção IV
Dos Regimes de Aperfeiçoamento (art. 88 a 90)
Seção V
Do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás – Repetro (art. 91)
CAPÍTULO II
DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (art. 92 a 97)
CAPÍTULO III
DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL
Seção I
Do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação a Estrutura Portuária – Reporto (art. 98)
Seção II
Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi (art. 99)
No próximo Comunicado, daremos continuidade ao nosso Índice a partir do Capítulo I do Título III do Livro I do PLP nº 68/2024. Até lá!
Consultoria Tradeworks
