O comércio exterior brasileiro passa por uma das maiores transformações de sua história com a consolidação do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) e a centralização de processos no Portal de Centralização do Comércio Exterior (PCCE). No centro dessa mudança está a substituição da antiga Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (Duimp).
Para que essa engrenagem funcione com máxima eficiência, as Secretarias Estaduais de Fazenda (Sefaz) precisam adaptar seus sistemas para tratar e liberar as cargas de forma automática, eliminando a burocracia manual tanto em importações desoneradas quanto naquelas com pagamento de ICMS.
O cronograma oficial de adesão dos estados, atualizado em 25 de maio de 2026, revela que o Brasil se encontra em diferentes estágios de maturidade tecnológica. Enquanto algumas regiões já operam com 100% de automação, outras ainda dependem de processos manuais ou estão com sistemas em fase de desenvolvimento.
O Cenário Atual: Operação Manual Disponível em Todo o País
Uma informação fundamental para os importadores é que todos os estados brasileiros já possuem o prazo manual como “Disponível”. Isso significa que, na pior das hipóteses, qualquer Sefaz está apta a realizar as análises de liberação diretamente em tela dentro do PCCE, evitando a paralisação total das operações. O grande diferencial competitivo, contudo, está na liberação automática via sistema.
Os Estados na Vanguarda: Automação Sistêmica Concluída
Um grupo expressivo de estados já concluiu a integração sistêmica e está com o sistema pronto em produção, garantindo agilidade imediata no desembaraço das mercadorias. São eles:
- Amazonas: O estado indica de forma automática no PCCE que o recolhimento do ICMS foi realizado, o que dispara a liberação imediata da carga.
- Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: Todos com sistemas totalmente integrados e operando em produção.
- Sergipe: Concluiu sua integração em dezembro de 2025. O sistema realiza cálculos para batimentos e funciona atualmente com análise manual no PCCE, com previsão de alteração para o modo automático.
Automação Parcial: Foco nos Maiores Volumes de Importação
Grandes polos logísticos do país optaram por automatizar primeiro as operações que representam o maior volume de suas demandas (como pagamentos e exonerações integrais), enquanto preparam os sistemas para os demais cenários:
- São Paulo: Já conta com pagamento integral e exoneração integral automatizados, o que cobre cerca de 85% de suas operações. A previsão para integrar a totalidade do sistema é 31 de outubro de 2026.
- Rio de Janeiro: O pagamento integral está 100% automatizado, e as exonerações integrais já atingiram 40% de automação sistêmica.
- Bahia: Declarações de pagamento integral rodam via sistema. Os demais tipos de análise seguem no manual, com migração sistêmica prevista para 1º de dezembro de 2026.
- Alagoas: O sistema opera para exoneração integral de um benefício específico que representa cerca de 90% das importações do estado. Os demais benefícios seguem sem previsão de automação.
- Espírito Santo: Utiliza o tratamento “Obter Cálculo” para pagamento integral e alguns tipos de exoneração integral (a depender do fundamento legal). O restante é feito de forma manual no PCCE. A API Anexação está integrada, mas não há previsão de acesso para usuários externos.
Próximas Entregas: Estados com Prazos Definidos para 2026 e 2027
Diversas Secretarias de Fazenda possuem calendários claros para colocar seus sistemas em produção nos próximos meses:
- Piauí: Previsão de disponibilização do sistema para maio de 2026.
- Ceará e Distrito Federal: Ambos com previsão para 1º de junho de 2026, cobrindo tanto rotinas de pagamento quanto de exoneração.
- Goiás: Previsão de implantação de sistema próprio integrado ao PCCE por fases: exonerações em 1º de junho de 2026 e pagamentos integrais/demais benefícios em 1º de julho de 2026.
- Paraíba: O sistema de integração ao PCCE/Duimp tem entrega prevista para 1º de outubro de 2026.
- Amapá: Iniciando o desenvolvimento da integração, com conclusão prevista para 31 de dezembro de 2026.
- Rondônia: Previu a conexão à API no primeiro semestre de 2026 e a integração da exoneração integral para 31 de dezembro de 2026.
- Mato Grosso: Atualmente recebe arquivos JSON das Duimps em base local e faz a liberação manual. O estado contratou uma empresa via projeto com o BID para desenvolver o sistema automatizado em fases (pagamento integral, exoneração integral e pagamento parcial), com previsão de entrega final para 31 de dezembro de 2027.
Estados Sem Previsão de Automação: Atenção aos Procedimentos Manuais
Por fim, os estados do Acre, Roraima e Tocantins não possuem previsão de integração sistêmica, o que significa que todas as análises continuarão sendo realizadas manualmente pelas respectivas Sefaz dentro do PCCE.
O Rio Grande do Norte também segue sem previsão de sistema e exige atenção redobrada dos importadores devido a uma contingência operacional. Até que o formulário eletrônico seja atualizado, a orientação oficial na guia manual de GNRE é: no campo “Documento de origem”, selecionar a opção “DI”; no campo “Número”, indicar o número da Duimp omitindo as letras “BR” (exemplo: transformar 26BR0000000000-0 em 2600000000000); e, por fim, digitar o número completo e correto da Duimp no campo de “Informações complementares”.
Planejamento é a Chave para o Importador
Mapear a realidade fiscal de cada estado onde sua mercadoria é nacionalizada é indispensável para evitar surpresas e gargalos logísticos. À medida que o cronograma do PUCOMEX avança, a tendência é que a automação traga ainda mais celeridade e previsibilidade para o comércio exterior do Brasil.
