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Atualização no procedimento para DTA na Alfândega de Viracopos

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regime trânsito aduaneiro

A Portaria nº 16, de 21/06/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP), altera a Portaria nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.

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Portaria sobre Trânsito Aduaneiro da ALF/Viracopos ganha atualização

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trânsito aduaneiro viracopos

A Portaria nº 5, de 10/03/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP), altera a Portaria ALF/VCP nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. 

A alteração acontece no art. 1ª da Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar com os seguintes ajustes:

  • §5º – Tratando-se de mercadoria relacionada em ato normativo que disponha especificamente sobre requisitos para concessão de trânsito aduaneiro, deve ser observado o disposto na Notícia Siscomex – Importação nº 08, de 2009. Nesse caso, a anuência para trânsito aduaneiro deverá ser anexada ao dossiê eletrônico Pucomex utilizando-se obrigatoriamente o Tipo de Documento “Documentos – Outros”, palavra-chave “Outra”, com a seguinte nomenclatura: “Anuência Trânsito Aduaneiro”. (NR)
  • A Portaria ALF/VCP nº 123, de 2020, passa a vigorar acrescida do art. 1º-A: “Art. 1º-A: O beneficiário de trânsito aduaneiro rodoviário, que se utilize de rota escalonada, deverá, para cada operação, anexar o relatório da rota percorrida, conforme o item 11 do Anexo I da Portaria COANA nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, no dossiê de instrução da declaração, em até 24 (vinte e quatro) horas após a chegada do veículo no destino, por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados” do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), autenticado com uso de certificado digital, observada a legislação específica”.

Esta Portaria entrou em vigor em 17/03/2021. 

Para acessar o texto legal clique aqui.

Alfândega da RFB em Viracopos divulga balanço de 2020

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despacho aduaneiro viracopos

A Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, divulgou na última semana de fevereiro o documento “Portfólio Gerencial 2020” apresentando ao público um balanço do trabalho realizado na unidade durante o ano passado.

O arquivo, de 56 páginas, descreve em detalhes todos os trabalhos conduzidos demonstrando a representatividade e a importância de Viracopos, e da Alfândega, no Brasil quando o assunto é carga aérea no país.

Fizemos um resumo com os principais números trabalhados pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos em 2020. Confira!

  • A Alfândega de Viracopos é a mais relevante unidade aduaneira de aeroporto do Brasil em quantidade de declarações de importação, em quantidade de declarações de exportação, em quantidade de declarações de trânsito aduaneiro e em quantidade de declarações de importação de remessas expressas. Por esse motivo, o Aeroporto Internacional de Viracopos é considerado o maior e mais importante aeroporto de cargas internacionais do Brasil.
  • Viracopos é o maior hub de comércio exterior do Brasil na importação (DI + DTA). Ele está em 1º lugar com 458 mil DIs + DTAs. Em segundo lugar está a Alfândega de Santos, com 452 mil e, em terceiro lugar, a Alfândega de Guarulhos com a soma de 320 mil.
  • Viracopos concentra a maior quantidade de exportadores do Brasil com 10.891. Seguido pela ALF de Guarulhos com 7.893 e, em terceiro lugar, a ALF de Santos com 7.103 exportadores.
  • A maior quantidade DI OEA no Brasil é registrada em Viracopos. Na sequência estão ALF Santos e ALF Guarulhos. Em 2020 foram 160 mil DIs OEA em VCP, que representam 45% do total de DI trabalhadas na unidade. Além disso, os despachos de empresas OEA representam 57% do valor total das importações processadas em VCP.
  • Em 2020 foram registradas e desembaraçadas 353.198 mil DIs em Viracopos contra 330.378 mil em 2019. Um aumento de 7% na quantidade na unidade. Esse número colocou a ALF VCP como a segunda maior unidade em termos de números de declarações registradas, representando em 2020 16,5% de todas as importações realizadas no país. A primeira posição ficou em Santos com 18,6% (397.903 mil).
  • Foram 102.863 mil DTAs registradas, ocupando o 1º lugar no país representando 22% dentre as Alfândegas. Em segundo está ALF Guarulhos com 101.830 mil e, em terceiro, ALF Santos com 51.292 mil.
  • O tempo médio de despacho nos três canais de conferência, em horas, foi o mais rápido dentre todas as Alfândegas. No verde, VCP registrou média de 3,83 horas. No amarelo 218,85 horas e, no vermelho, 218,92 horas.
  • Na exportação, em 2020, a ALF VCP ficou em 1º lugar entre os aeroportos brasileiros registrando 181.403 mil DUEs contra 153.725 mil em 2019. Um aumento de 18%.
  • No que se refere à quantidade passageiros aéreos internacionais, Viracopos ocupa a 3ª posição nacional.
  • 11 toneladas de drogas apreendidas, somando R$ 115 milhões.

Fica o convite para você acessar, neste link, o arquivo completo do “Portfólio Gerencial 2020” da Alfândega da RFB no Aeroporto de Viracopos. Vale a leitura!

Cobrança serviços DTA e Exportação em VCP

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A Aeroportos Brasil Viracopos divulgou que, a partir de 01 de outubro de 2018, passará a considerar a cobrança de serviços que são aplicados nas atividades de Trânsito Aduaneiro e Exportação. Esses serviços e valores serão incluídos na Tabela de Serviços Específicos e cobrados através de DAPE.

NA EXPORTAÇÃO

  • Será aplicada a cobrança de R$ 140,00 a todas as DUE’s com embarque exportação a partir de VCP e R$ 390,00 para as DUE’s com embarque exportação trânsito para conclusão em outro recinto alfandegado. Esses valores serão multiplicados pela quantidade de HAWB’s relacionados na DUE;
  • A cobrança será aplicada através de DAPE (Documento de Arrecadação de Preço Específico), que será gerado na CAEX no momento do cadastro do documento e emitido na tarifação, a princípio, em nome do consignatário do conhecimento aéreo. Caso este esteja habilitado à condição de pagamento faturado, o DAPE seguirá no mesmo formato.

NA IMPORTAÇÃO

  • Será aplicada a cobrança de R$ 390,00 para cada DTA, sendo o DAPE emitido juntamente ao DAI na Área de Tarifação, em nome do consignatário do conhecimento aéreo. Esse valor será multiplicado pela quantidade de HAWB’s relacionados na DTA.

Para acessar os comunicados na íntegra:

Serviços DTA e Exportação
Esclarecimentos sobre o Comunicado – Serviços DTA e Exportação