Notícias
publicadas no Portal Siscomex
Notícia Importação nº 065/2021
Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
Informa que, a partir de 07/12/2021,
serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos aplicados às
importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA).
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Notícia Sistemas nº 010/2021
CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
O Novo Processo de Importação (NPI),
atualmente em desenvolvimento e implantação pela SECEX, no âmbito do programa
Portal Único de Comércio Exterior, engloba o redesenho de diversos processos
existentes para a importação de mercadorias, incluindo a nova Declaração Única
de Importação (Duimp).
Nesse contexto, reforça a
importância do uso do ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex
(val.portalunico.siscomex.gov.br) para que os importadores possam iniciar
antecipadamente os testes no novo sistema, bem como conheçam as novas
ferramentas disponíveis pelos módulos Duimp, LPCO, Catálogo de Produtos,
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), etc.
Uma das principais ações no NPI é o
registro da Declaração Única de Importação (Duimp). Para que uma Duimp seja
registrada, uma das informações necessárias é o número de conhecimento de
embarque (CE Mercante) que é manifestado no Sistema Mercante.
Nesse sentido, para que os
importadores possam realizar testes de registros com diferentes situações e
cenários, disponibilizamos neste link uma lista com 11 modelos diferentes de
“CE Mercante” que podem ser utilizados no preenchimento da aba “Carga” da
Duimp. Os dados desses CEs são comuns a todos os usuários, e os últimos 2
dígitos do número do CE definem o modelo a ser utilizado. Em outras palavras, o
número do CE Mercante informado na Duimp em Treinamento não precisa existir ou
ser válido, mas obrigatoriamente precisa terminar com algum desses seguintes
dígitos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 ou 11.
Por último, reforça a necessidade
dos importadores anteciparem os testes e iniciarem o desenvolvimento de
integração de seus sistemas ao Portal Único Siscomex.
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