Portarias alteram legislação da NBS, NEBS e o processo de habilitação para importação de autopeças da Argentina

Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.429/2018

Foi publicada no DOU do dia 17 de setembro de 2018 a Portara Conjunta RFB/SECEX nº 1.429/2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS), nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Os Anexos I e II do Decreto nº 7.708/2012 ficam substituídos pelos Anexos I e II desta Portaria Conjunta e estão disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço, e no sítio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na Internet, no endereço:
< http://www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercioe-servicos-scs-13>

E, por fim, fica revogada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link.

Portaria MDIC nº 1.569-SEI/2018

Foi publicada no DOU do dia 12 de setembro de 2018, e entrará em vigor 15 dias após a sua publicação no DOU, a Portaria nº 1.569-SEI/2018, que dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os artigos 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, bem como as Resoluções Camex nºs 116/2014 e 61/2015.

A solicitação de habilitação para usufruto do benefício previsto nos artigos 6º e 7º da Resolução Camex nº 61/2015 será efetuada mediante preenchimento e envio de formulário eletrônico acessível via Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br).

As habilitações terão prazo de validade indeterminado, enquanto vigorar a Resolução CAMEX nº 61/2015.

E, por fim, ficam revogados:

I – os incisos I, II e III do § 1º do art. 6º da Portaria MDIC nº 160/2008;
II – o Anexo II da Portaria MDIC nº 160/2008; e
III – a Portaria MDIC nº 333/2015.

Para ter acesso à sua publicação no DOU na íntegra, clique no link.

Portaria SECEX nº 49/2018

Foi publicada no DOU do dia 17 de setembro de 2018 e entrará em vigor no dia 27 de setembro de 2018, a Portaria SECEX nº 49/2018, que alterou o item V do Anexo IV da Portaria Secex nº 23/2011, que por sua vez dispõe sobre o procedimento de habilitação para a importação de autopeças destinadas à produção de tratores, colheitadeiras, máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas com redução do imposto de importação ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 8% (oito por cento), prevista no artigo 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina (anexo ao 38º Protocolo Adicional ao ACE nº 14, internalizado pelo Decreto nº 6.500/2008.

Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link.

Cobrança serviços DTA e Exportação em VCP

A Aeroportos Brasil Viracopos divulgou que, a partir de 01 de outubro de 2018, passará a considerar a cobrança de serviços que são aplicados nas atividades de Trânsito Aduaneiro e Exportação. Esses serviços e valores serão incluídos na Tabela de Serviços Específicos e cobrados através de DAPE.

NA EXPORTAÇÃO

  • Será aplicada a cobrança de R$ 140,00 a todas as DUE’s com embarque exportação a partir de VCP e R$ 390,00 para as DUE’s com embarque exportação trânsito para conclusão em outro recinto alfandegado. Esses valores serão multiplicados pela quantidade de HAWB’s relacionados na DUE;
  • A cobrança será aplicada através de DAPE (Documento de Arrecadação de Preço Específico), que será gerado na CAEX no momento do cadastro do documento e emitido na tarifação, a princípio, em nome do consignatário do conhecimento aéreo. Caso este esteja habilitado à condição de pagamento faturado, o DAPE seguirá no mesmo formato.

NA IMPORTAÇÃO

  • Será aplicada a cobrança de R$ 390,00 para cada DTA, sendo o DAPE emitido juntamente ao DAI na Área de Tarifação, em nome do consignatário do conhecimento aéreo. Esse valor será multiplicado pela quantidade de HAWB’s relacionados na DTA.

Para acessar os comunicados na íntegra:

Serviços DTA e Exportação
Esclarecimentos sobre o Comunicado – Serviços DTA e Exportação

Tradeworks está com vaga aberta para Assistente Comercial / Inside Sales

Venha fazer parte do nosso Time!

Estamos com uma vaga aberta para a função de “Assistente Comercial / Inside Sales”, na matriz em Campinas (SP).

Atividades e Requisitos

– Superior Completo ou em andamento em Comércio Exterior ou áreas afins;
– Domínio do pacote office;
– Experiência em elaboração de cotações e propostas comerciais;
– Desejável conhecimento em procedimentos de agenciamento de cargas de comércio exterior, nas áreas de Pricing (contatos com agentes parceiros no exterior e Brasil para obtenção de valores) e Inside Sales (elaboração e envio da cotação do frete ao cliente);
– Desejável Inglês Avançado;
– Desejável experiência com sistemas operacionais CRM;
– Proatividade e fácil relacionamento para trabalho em equipe.

Os benefícios oferecidos aos colaboradores Tradeworks são Convênio Médico, Convênio Odontológico, Vale Alimentação, Vale-Refeição, Seguro de Vida e Vale-Transporte.

Se você se enquadra no perfil, candidate-se enviando o CV, com pretensão salarial, para recrutamento@tradeworks.emp.br até o dia 28/09/2018. Utilizar o título “Assistente Comercial/Inside Sales”.

Tradeworks está com vaga aberta para PcD

Reforçando o respeito à diversidade e em busca da inclusão, capacitação e desenvolvimento de profissionais, a TW está com vaga aberta para o Programa de Pessoas com Deficiência (PcD).

  • Requisitos: Experiência na área de Comércio Exterior ou Administrativa
  • Salário: a combinar
  • Benefícios: Vale Refeição, Vale Alimentação, Convênio Médico e Odontológico, Seguro de Vida, Vale Transporte.

Os interessados devem enviar CV até o dia 17/09 para recrutamento@tradeworks.emp.br.

Tradeworks está com vaga aberta para ‘Aprendiz Legal’

Você conhece alguém que está no ensino médio e tem interesse em iniciar a carreira profissional?

A Tradeworks está reforçando o programa ‘Aprendiz Legal’ e irá contratar um(a) jovem candidato(a) de nível médio para atuação na área de comércio exterior, em Campinas (SP).

Quais são as responsabilidades?

  • Montagem e controle de arquivos;
  • Lançamento de dados no sistema;
  • Elaboração de planilhas;
  • Atendimento ao cliente.

Quais os requisitos?

  • Cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio;
  • Vontade de aprender e se desenvolver;
  • Disponibilidade para trabalhar em horário comercial;
  • Conhecimento básico em Word, Excel e internet.

Salário: a combinar

Benefícios: Vale Refeição, Vale Alimentação, Convênio Médico e Odontológico, Seguro de Vida, Vale Transporte.

Ficou interessado na oportunidade ou conhece algum(a) jovem que se enquadra no perfil? Envie o CV até o dia 17/09 para o e-mail recrutamento@tradeworks.emp.br. Use o título “Aprendiz Legal”.

Alteração da alíquota da COFINS-Importação

A Lei nº 13.670/2018 alterou, a partir de 01/09/2018, a lista de NCM(s) com majoração em um ponto percentual da alíquota da COFINS-Importação, prevista no § 21 do artigo 8º da Lei nº 10.865/04. De acordo com a alteração, a majoração será aplicada às NCM(s) relacionadas no referido § 21, conforme redação dada pela lei nº 13.670/2018 abaixo:

Art. 2º O § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: (Vigência)

“Art. 8º ………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………..
§ 21. Até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas da Cofins-Importação de que trata este artigo ficam acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, nos códigos:
……………………………………………………………………………

VII – 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 6505.00, 6812.91.00, 8804.00.00, capítulos 61 a 63;

VIII – 64.01 a 64.06;

IX – 41.04, 41.05, 41.06, 41.07 e 41.14;

X – 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06 e 96.07;

XI – (VETADO);

XII – 87.02, exceto 8702.90.10, e 87.07;

XIII – (VETADO);

XIV – 7308.20.00; 7309.00.10; 7309.00.90; 7310.29.90; 7311.00.00; 7315.12.10; 7316.00.00; 84.02; 84.03; 84.04; 84.05; 84.06; 84.07, 84.08; 84.09 (exceto o código 8409.10.00); 84.10. 84.11; 84.12; 84.13; 8414.10.00; 8414.30.19; 8414.30.91; 8414.30.99; 8414.40.10; 8414.40.20; 8414.40.90; 8414.59.90; 8414.80.11; 8414.80.12; 8414.80.13; 8414.80.19; 8414.80.22; 8414.80.29; 8414.80.31; 8414.80.32; 8414.80.33; 8414.80.38; 8414.80.39; 8414.90.31; 8414.90.33; 8414.90.34; 8414.90.39; 84.16; 84.17; 84.19; 84.20; 8421.11.10; 8421.11.90; 8421.19.10; 8421.19.90; 8421.21.00; 8421.22.00; 8421.23.00; 8421.29.20; 8421.29.30; 8421.29.90; 8421.91.91; 8421.91.99; 8421.99.10; 8421.99.91; 8421.99.99; 84.22 (exceto o código 8422.11.00); 84.23 (exceto o código 8423.10.00); 84.24 (exceto os códigos 8424.10.00, 8424.20.00, 8424.89.10 e 8424.90.00); 84.25; 84.26; 84.27; 84.28; 84.29; 84.30; 84.31; 84.32; 84.33; 84.34; 84.35; 84.36; 84.37; 84.38; 84.39; 84.40; 84.41; 84.42; 8443.11.10; 8443.11.90; 8443.12.00; 8443.13.10; 8443.13.21; 8443.13.29; 8443.13.90; 8443.14.00; 8443.15.00; 8443.16.00; 8443.17.10; 8443.17.90; 8443.19.10; 8443.19.90; 8443.39.10; 8443.39.21; 8443.39.28; 8443.39.29; 8443.39.30; 8443.39.90; 84.44; 84.45; 84.46; 84.47; 84.48; 84.49; 8450.11.00; 8450.19.00; 8450.20.90; 8450.20; 8450.90.90; 84.51 (exceto código 8451.21.00); 84.52 (exceto os códigos 8452.10.00, 8452.90.20 e 8452.90.8); 84.53; 84.54; 84.55; 84.56; 84.57; 84.58; 84.59; 84.60; 84.61; 84.62; 84.63; 84.64; 84.65; 84.66; 8467.11.10; 8467.11.90; 8467.19.00; 8467.29.91; 8468.20.00; 8468.80.10; 8468.80.90; 84.74; 84.75; 84.77; 8478.10.10; 8478.10.90; 84.79; 8480.20.00; 8480.30.00; 8480.4; 8480.50.00; 8480.60.00; 8480.7; 8481.10.00; 8481.30.00; 8481.40.00; 8481.80.11; 8481.80.19; 8481.80.21; 8481.80.29; 8481.80.39; 8481.80.92; 8481.80.93; 8481.80.94; 8481.80.95; 8481.80.96; 8481.80.97; 8481.80.99; 84.83; 84.84; 84.86; 84.87; 8501.33.10; 8501.33.20; 8501.34.11; 8501.34.19; 8501.34.20; 8501.51.10; 8501.51.20. 8501.51.90; 8501.52.10; 8501.52.20; 8501.52.90; 8501.53.10; 8501.53.20; 8501.53.30; 8501.53.90; 8501.61.00; 8501.62.00; 8501.63.00; 8501.64.00; 85.02; 8503.00.10; 8503.00.90; 8504.21.00; 8504.22.00; 8504.23.00; 8504.33.00; 8504.34.00; 8504.40.30; 8504.40.40; 8504.40.50; 8504.40.90; 8504.90.30; 8504.90.40; 8505.90.90; 8508.60.00; 8514.10.10; 8514.10.90; 8514.20.11; 8514.20.19; 8514.20.20; 8514.30.11; 8514.30.19; 8514.30.21; 8514.30.29; 8514.30.90; 8514.40.00; 8515.11.00; 8515.19.00; 8515.21.00; 8515.29.00; 8515.31.10; 8515.31.90; 8515.39.00; 8515.80.10; 8515.80.90; 8543.30.00; 8601.10.00; 8602.10.00; 8604.00.90; 8701.10.00; 8701.30.00; 8701.90.10; 8701.90.90; 8705.10.10; 8705.10.90; 8705.20.00; 8705.30.00; 8705.40.00; 8705.90.10; 8705.90.90; 8716.20.00; 9017.30.10; 9017.30.20; 9017.30.90; 9024.10.10; 9024.10.20; 9024.10.90; 9024.80.11; 9024.80.19; 9024.80.21; 9024.80.29; 9024.80.90; 9024.90.00; 9025.19.10; 9025.19.90; 9025.80.00; 9025.90.10; 9025.90.90; 9026.10.19; 9026.10.21; 9026.10.29; 9026.20.10; 9026.20.90; 9026.80.00; 9026.90.10; 9026.90.20; 9026.90.90; 9027.10.00; 9027.20.11; 9027.20.12; 9027.20.19; 9027.20.21; 9027.20.29; 9027.30.11; 9027.30.19; 9027.30.20; 9027.50.10; 9027.50.20; 9027.50.30; 9027.50.40; 9027.50.50; 9027.50.90; 9027.80.11; 9027.80.12; 9027.80.13; 9027.80.14; 9027.80.20; 9027.80.30; 9027.80.91; 9027.80.99; 9027.90.10; 9027.90.91; 9027.90.93; 9027.90.99; 9031.10.00; 9031.20.10; 9031.20.90; 9031.41.00; 9031.49.10; 9031.49.20; 9031.49.90; 9031.80.11; 9031.80.12; 9031.80.20; 9031.80.30; 9031.80.40; 9031.80.50; 9031.80.60; 9031.80.91; 9031.80.99; 9031.90.10; 9031.90.90; 9032.10.10; 9032.10.90; 9032.20.00; 9032.81.00; 9032.89.11; 9032.89.29; 9032.89.8; 9032.89.90; 9032.90.10; 9032.90.99; 9033.00.00; 9506.91.00;

XV – (VETADO);

XVI – (VETADO);

XVII – 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09, 0210.1, 0210.99.00, 1601.00.00, 1602.3, 1602.4, 03.03, 03.04, 03.02, exceto 03.02.90.00;

XVIII – 5004.00.00, 5005.00.00, 5006.00.00, 50.07, 5104.00.00, 51.05, 51.06, 51.07, 51.08, 51.09, 5110.00.00, 51.11, 51.12, 5113.00, 5203.00.00, 52.04, 52.05, 52.06, 52.07, 52.08, 52.09, 52.10, 52.11, 52.12, 53.06, 53.07, 53.08, 53.09, 53.10, 5311.00.00, no capítulo 54, exceto os códigos 5402.46.00, 5402.47.00 e 5402.33.10, e nos capítulos 55 a 60;

XIX – (VETADO);

XX – (VETADO).

……………………………………………………………………” (NR)

Auditores fiscais adotam ‘Meta Zero’ e ‘Operação Padrão’, no Porto de Santos

Novos modelos de greve atrasam a liberação de mercadorias

Os auditores fiscais da Receita Federal de Santos, no litoral de São Paulo, seguiram a decisão nacional de manter a mobilização da categoria, mas optaram por alterar o formato e adotar os sistemas ‘Meta Zero’ e ‘Operação Padrão’, a partir desta terça-feira (28). A mudança é uma estratégia para traçar ações e aguardar uma resposta do Governo Federal.

Após o dia 6 de agosto, quando a categoria decidiu retomar a greve, os auditores fiscais da Receita Federal trabalhavam com 30% do efetivo. Em assembleia nacional realizada no dia 23 de agosto, os trabalhadores decidiram alterar o modelo da greve. Agora, todos estão ocupando os postos de trabalho, porém, realizam os serviços de forma moderada.

Nas delegacias da Receita Federal e demais setores de arrecadação, foi adotado o “Meta Zero”. “Os lançamentos são feitos mais vagarosamente e a fiscalização demora mais. E, a demora na liberação pode comprometer o abastecimento no país”, explica o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) em Santos, Renato Tavares.

Já a ‘Operação Padrão’ foi implantada em portos, aeroportos e zonas de fronteiras. “Há o retardamento da liberação de cargas, mercadorias, retardando a operação em todas as Alfândegas. Eles (auditores) estão desanimados. Não estão cumprindo metas”, diz Tavares.

A expectativa é que haja atraso considerável na liberação de cargas na Alfândega no Porto de Santos com a Operação Padrão. Os serviços considerados essenciais continuarão sendo mantidos, como a liberação de medicamentos, insumos hospitalares e animais vivos.

“Ao longo do tempo, em uma ou duas semanas, pode gerar um atraso na liberação tanto para a exportação como para a importação para todo o país. Quantos às delegacias, poderá resultar em queda de arrecadação. E, a greve total pode voltar a ocorrer novamente”, afirmou.

Segundo Tavares, a categoria espera um posicionamento do Governo Federal para uma nova negociação. Por enquanto, o Sindicato ainda não recebeu nenhuma resposta sobre o acordo salarial fechado com a categoria em 2016 e instituído em lei em 2017.

Greve

A greve, iniciada em novembro de 2017, esteve suspensa entre 5 de julho e 3 de agosto, devido a um acordo feito entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Sindifisco Nacional (sindicato que representa os Auditores Fiscais), em 26 de junho. Maia se comprometeu a atuar junto ao presidente Michel Temer, pelo cumprimento do acordo salarial fechado em 2016.

Como o acordo não foi cumprido, a greve retornou em 6 de agosto. A mobilização visa a pressionar o governo a cumprir o acordo salarial fechado com a categoria em 2016 e instituído em lei em 2017.

Fonte: G1 Santos

Auditores iniciam nova fase da mobilização na terça

Publicado: Segunda, 27 Agosto 2018 18:58 – Site Sindifisco Nacional

Os Auditores Fiscais decidiram, na Assembleia Nacional realizada no dia 23 de agosto, manter a mobilização da categoria, que busca pressionar o Governo e a administração da RFB (Receita Federal do Brasil) pela regulamentação do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.464/17. O resultado definitivo da AN ainda não foi contabilizado, mas os números já repassados à DEN (Diretoria Executiva Nacional) apontam uma decisão irreversível no que diz respeito à mobilização.

A maioria dos filiados aprovou o indicativo 1-C, que altera o movimento para “Meta Zero” na zona secundária e “operação-padrão” na zona primária.

Com relação à Meta Zero, a DEN esclarece que os Auditores deverão tomar por base o último Caderno de Orientação (nº 5), publicado no dia 21 de fevereiro, até que novas orientações seja disponibilizadas pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização). O retorno à Meta Zero já é a partir desta terça, 28.

Na reunião realizada nos dias 14 a 16 de agosto, em Brasília (DF), o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) também aprovou orientação no sentido de que, caso aprovado o item 1-C, “as atividades de Seleção, Fiscalização, Investigação e Julgamento administrativo se restringirão a ações com objetivo de combater a fraude (multa de 150%) e ações com foco em PPE e pessoas jurídicas diferenciadas, bem como não deverão ser realizadas reuniões de conformidade”.

No caso da operação-padrão, caberá ao CNM estabelecer os dias da semana para sua realização.

A decisão sobre os demais indicativos (2 a 5) ainda não foi consolidada.

Tradeworks está com vaga aberta para Analista de Importação

Estamos com uma vaga aberta para ‘Analista de Importação’ para atuação na matriz, em Campinas (SP).

Venha fazer parte do nosso Time!

Atividades e Requisitos

– Domínio nos trâmites de Despacho Aduaneiro;
– Conhecimento de classificação fiscal e legislação aduaneira;
– Experiência em análise de documentos, elaboração e acompanhamento de L.I. / D.I., solicitação de numerário, follow up de processos, análise de avarias e atendimento ao cliente;
– Desejável conhecimento em Processos normais e Atípicos, como: Admissão Temporária, Reimportação, Entreposto, Nacionalização de Entreposto e outros;
– Conhecimento órgãos anuentes: Anvisa, Mapa, Decex, Inmetro, Ibama, principalmente Exercito;
– Domínio dos sistemas: Siscomex, Mantra, Siscarga, Mercante, e Bysoft (I-Broker).

Os benefícios oferecidos aos colaboradores Tradeworks são Convênio Médico, Convênio Odontológico, Vale Alimentação, Vale-Refeição, Seguro de Vida e Vale-Transporte.

Se você se enquadra no perfil, candidate-se enviando o CV, com pretensão salarial, para recrutamento@tradeworks.emp.br até o dia 10/09/2018. Utilizar o título “Analista de Importação”.

Tradeworks está com vaga aberta para Auxiliar de Importação, em Sorocaba

Estamos com uma vaga aberta para ‘Auxiliar de Importação’ para atuação na cidade de Sorocaba (SP).

Atividades e Requisitos

– Conhecimento em incoterm e documentos de importação (fatura /packing/AWB/BL);
– Conferência de documentos;
– Montagem de planilhas Excel;
– Desejável experiência nos sistemas Import-Sys (Softway);
– Desejável noções básicas de inglês;
– Ser proativo e facilidade para trabalhar em equipe.

Se você se enquadra no perfil, candidate-se enviando o CV, com pretensão salarial, para recrutamento@tradeworks.emp.br até o dia 10/09/2018. Utilizar o título “Auxiliar de Importação”.

Os benefícios oferecidos aos colaboradores Tradeworks são Convênio Médico, Convênio Odontológico, Vale Alimentação, Vale Refeição, Seguro de Vida e Vale-Transporte.