Medida visa reduzir a burocracia e agilizar as autorizações de estadia de embarcações e desembaraços de mercadorias no país
O Ministério da Economia e o Ministério da Infraestrutura anunciaram a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que resultará na inclusão do Porto Sem Papel 2.0 como um módulo integrado ao Portal Único Siscomex. A medida harmonizará procedimentos e dados do modal aquaviário necessários para que os operadores logísticos brasileiros atendam às exigências dos diferentes órgãos envolvidos nos processos de logística aquaviária de comércio exterior e cabotagem.
Hoje, o Brasil tem duas “janelas” relacionadas às operações de comércio exterior pelo modal marítimo. Uma é voltada à liberação de mercadorias para exportação e importação, representada pelo Portal Único Siscomex, que é gerenciado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – ambas do Ministério da Economia. A outra está relacionada a embarcações e atracações, dentro do sistema Porto Sem Papel (PSP), gerenciado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura.
Além dessas janelas, os usuários precisam, em alguns casos, acessar outros sistemas de órgãos de governo também responsáveis pelas autorizações de estadia de embarcações. O cenário percorrido por agentes logísticos e de comércio exterior – reforçado pela existência de redundâncias entre os sistemas Portal Único Siscomex e PSP – demonstra a importância da Janela Única Aquaviária, já que aproximadamente 80% das operações de comércio exterior, em valor, ocorrem por meio do modal de transporte aquaviário.
Benefícios para o setor
As iniciativas vão beneficiar, diretamente, todo o fluxo logístico das operações de comércio exterior realizadas pelo modal aquaviário, pois acarretarão racionalização de processos, eliminação de redundâncias e procedimentos desnecessários em vista da integração pretendida, com consequente redução de burocracia, custos, e aumento da competitividade do comércio exterior brasileiro, em linha com a agenda do governo federal de melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos.
Para atingir esse objetivo, o projeto será implantado em etapas progressivas. O primeiro passo, ainda em 2021, será o mapeamento e o redesenho dos processos de carga e trânsito aquaviário, em parceria com o setor privado. A previsão é de que a Janela Única Aquaviária esteja totalmente implantada até 2023. A partir daí, estima-se uma economia de R$ 10 bilhões anuais para os operadores logísticos e de comércio exterior.
Saiba Mais
Porto sem Papel – É um sistema de informação que busca reunir em um único meio de gestão as informações e os documentos necessários para a concessão de autorização para estadia de embarcações nos portos brasileiros. Por meio dele, o armador ou a agência de navegação disponibiliza as informações obrigatórias e necessárias para a autorização governamental para a atracação ou desatracação da embarcação em uma única base de dados, possibilitando a análise dos dados por parte das autoridades portuárias e órgãos de fiscalização obrigatória.
Portal Único de Comércio Exterior – É uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Ele atende com mais eficiência as demandas do comércio exterior brasileiro de hoje e dos próximos anos, torna os processos de exportação e importação mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no setor.
Janela Única Aquaviária – Vai integrar o Porto Sem Papel, do Ministério da Infraestrutura, ao Portal Único de Comércio Exterior, do Mistério da Economia, eliminando redundâncias entre os dois sistemas e reduzindo a burocracia para dar mais previsibilidade e segurança aos usuários, diminuir o tempo dos processos e agilizar a logística aquaviária do comércio exterior brasileiro.
Fonte: Ministério da Economia
