Comércio Exterior

Notícia Importação nº 037/2021
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA

Informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, a partir do dia 26/07/2021, todas as mercadorias sujeitas a tratamento administrativo pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas importações poderão ter a liberação agropecuária solicitada por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior. Deverá ser utilizado o modelo de LPCO de Importação “I00004” – Importação de Produtos de Interesse Agropecuários.

A partir do dia 31/08/2021, o LPCO será de uso obrigatório. Após esta data, os processos registrados por meio de Declaração Agropecuária de Trânsito (DAT) no Sigvig 2 serão indeferidos. O disposto acima não se aplica às importações de produtos de interesse agropecuário dispensadas de licenciamento de importação, que seguirão os procedimentos atuais. 

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Notícia Exportação nº 028/2021
Inclusão de produtos no LPCO da Suext

Tendo em vista a edição do Decreto 10.752/2021, que alterou o Anexo ao Decreto nº 10.407/2020, que regulamenta a Lei nº 13.993/2020, relativamente à proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da Covid-19 no País, a SECEX informa que, a partir de 27/07/2021, os produtos que relaciona passam a requerer a “Licença especial de exportação de produtos para o combate à COVID-19”. 

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Notícia Exportação nº 027/2021
Alteração de descrição de atributos – DFPC

A SECEX informa que foram alteradas descrições de valores de atributos vinculados a produtos classificados nas NCM que menciona, que requerem a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo E00013), da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), a ser a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior, na exportação. 

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Notícia publicada no D.O.U.

Portaria Coana nº 24 – Projeto-Piloto Novo Processo de Importação e DUIMP

A RFB publicou no DOU de 20/07/2021, a Portaria Coana nº 24, que alterou a Portaria Coana nº 77/2018,  que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – Duimp. 

Destacamos as seguintes alterações: 

• Qualquer empresa habilitada no RADAR em modalidade diferente da limitada poderá efetuar o registro da DUIMP. Antes essa possibilidade estava restrita para as empresas habilitadas no OEA;
• Para o registro da DUIMP basta que o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item. Antes essa possibilidade estava restrita para o registro de declaração com pagamento integral de tributos;
• Caso o fundamento legal correspondente ao tratamento tributário aplicável à qualquer um dos itens da operação não conste no rol de fundamentos legais da ficha tributos da aba item, o importador deverá registrar Declaração de Importação (DI) no Siscomex;
• A nova regulamentação passou a prever a possibilidade de cancelamento e de retificação da DUIMP, que na redação anterior não eram permitidas.

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Notícias publicadas no Portal Siscomex

Notícia Exportação nº 026/2021
Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes – Anvisa 

A SECEX informa que, a partir de 21/07/2021, a exportação dos produtos que relaciona fica sujeita à exigência da “Licença de Sangue e hemocomponentes”, para anuência pela ANVISA, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. 

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Notícias publicadas no Portal Siscomex

Sistemas nº 007/2021 
Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação

Comunica que no dia 16/07/2021 será publicada nova versão da Application Programming Interface (API-Recintos) em ambiente de validação, contemplando a atualização deste webservice para a plataforma Integra Comex, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

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Notícia Importação nº 034/2021 
Alteração de descrição de destaques – DFPC

A SECEX informa que em 14/07/2021 foram alteradas as descrições dos destaques aplicados às importações dos produtos classificados nas NCM que relaciona sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). 

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Notícias publicadas no Portal Siscomex

Notícia Exportação nº 023/2021
Alterações de tratamento administrativo – DFPC

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 13/07/2021 foram alterados Tratamentos Administrativos de exportações de produtos sujeitas à anuência do Exército Brasileiro (DFPC). 

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Notícia Importação nº 033/2021
Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama

Tendo em vista a entrada em vigor da Resolução Gecex nº 164/2021, em 1º de julho de 2021, e considerando o Anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, promulgada pelo Decreto nº 5.472/2005, a Secretaria de Comércio Exterior informa que foram realizadas atualizações no Tratamento Administrativo das importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA. 

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Notícia Importação nº 032/2021 
Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 12/07/2021, serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos capítulos 04, 09, 13, 16, 20, 21 e 30 da NCM sujeitos à anuência da ANVISA. 

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Notícia publicada no D.O.U.

Retificação – Instrução Normativa RFB/ME nº 2.036, de 24/06/2021 

Retifica o ato supracitado que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. 

Onde se lê: “V – o prazo de que a associação garantidora dispõe para comprovar a reexportação do bem, conforme disposto no § 4º; e”

Leia-se: “V – o prazo de que a associação garantidora dispõe para comprovar a reexportação do bem, conforme disposto no § 5º; e” 

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Notícia publicada no Portal Siscomex

Notícia Importação nº 031/2021

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas alterações no Tratamento Administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Notícia Importação nº 030/2021

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas alterações no Tratamento Administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Notícia publicada no D.O.U.

Portaria nº 17, de 01/07/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP)

Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica. (Seç.1, págs. 31/32).

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Notícia publicada no Portal Siscomex

Importação nº 028/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT 

Dispensa de licenciamento para substituição de mercadoria importada com defeito. Tendo em vista a publicação da Portaria ME nº 7.058/2021, e da Portaria SECEX nº 99/2021, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 01/07/2021, as importações de mercadorias destinadas à substituição de outras anteriormente importadas e que tenham apresentado defeito técnico após o seu desembaraço aduaneiro não serão mais objeto de pedido de licenciamento de importação com anuência da SUEXT (DECEX). 

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Notícia Importação nº 029/2021
Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior

Informa que, no período de 08:00 às 19:10 do dia 18/07/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release Guaíba. As principais evoluções de cada módulo podem ser acessadas a partir do release notes – Release Guaíba. 

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Notícia Exportação nº 022/2021 
Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior

Informa que, no período de 08:00 às 19:10 do dia 18/07/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release Guaíba. As principais evoluções de cada módulo podem ser acessadas a partir do release notes – Release Guaíba. 

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A Portaria COANA/SUANA/SGRFB/RFB nº 10, de 14/04/2021, altera a Portaria Coana nº 72/2020 que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. 

Esta Portaria entrou em vigor em 02/06/2021. 

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As Notícias publicadas no Portal Siscomex “Importação nº 025/2021″ e “Exportação nº018/2021” trazem as informações sobre o II Webinar de Operações de Comércio Exterior. A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) realizará o II Webinar de Operações de Comércio Exterior, evento que buscará apresentar à comunidade de operadores privados iniciativas que vêm sendo adotadas visando à desburocratização e maior eficiência da atuação governamental sobre as importações brasileiras e, ainda, atualizar os procedimentos e ações de aprimoramento relacionadas aos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção.

O II Webinar de Operações de Comércio Exterior será realizado no próximo dia 07/06, das 9h30 às 11h30, e será promovido em formato inteiramente virtual.

A inscrição pode ser feita por meio deste formulário.