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Notícia SISCOMEX Importação nº 041/2025: Comunica que a partir de 09/05/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para ter acesso à Notícia SISCOMEX clique aqui: Notícia SISCOMEX Importação nº 042/2025: Comunica que o

Resolução CIBES/MCTI nº 40, de 28/04/2025: A Resolução CIBES/MCTI nº 40, publicada no DOU de 30/04/2025, estabeleceu que a liberação das exportações e das importações das mercadorias, que especifica, sob a anuência do MCTI, serão realizadas por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO no Portal Único de Comércio Exterior. A

Notícia SISCOMEX Importação nº 031/2025: Comunica que em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2025, a partir de 01/04/2025 as operações de importação de produtos sujeitos a cotas tarifárias com anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única – DUIMP. Dessa forma, apresenta a lista completa de modelos

Alteração da Legislação Aduaneira Portaria SECEX nº 390, de 31/03/2024: A Portaria SECEX nº 390, publicada no DOU de 01/04/2025, alterou a Portaria SECEX nº 249/2023, que dispôs sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem. Destacamos as seguintes alterações: A Portaria SECEX nº 390 entrou em vigor na data da sua