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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 07/12/2020

Notícias publicadas no D.O.U Portaria ME nº 402, de 03/12/2020 Regulamenta o Decreto nº 660/1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A presente portaria institui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), nos termos do art. 3º do

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admissão temporária
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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/12/2020

Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 098/2020Mudança de Procedimentos – Admissão Temporária A IN RFB nº 1.989/2020, também estabelece novo procedimento em relação à informação sobre o prazo de prorrogação do regime de admissão temporária, conforme orientação abaixo: O prazo de prorrogação do regime deverá ser informado pelo beneficiário no momento da inclusão

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 30/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.994, de 24/11/2020  Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.  Para ter acesso ao texto legal clique aqui.  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.995, de 24/11/2020  Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento

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Decreto nº 10.550/2020 traz nova regulamentação para as operações de comércio exterior

O Decreto nº 10.550, de 24/11/2020 altera o Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, conforme destaques abaixo: Os procedimentos para correção do conhecimento de carga poderão ser efetuados de forma eletrônica; Não constitui fato gerador para

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.992, de 20/11/2020  Altera a IN RFB nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped).  Para ter acesso ao texto legal clique

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 19/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEXCAMEX/ME nº 121, de 17/11/2020 Altera o Anexo I da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).  Para acessar a

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