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Manual Drawback Suspensão e Melhorias CCT Exportação
Notícia Exportação nº 038/2021 Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição Informa que foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44/2020. A 2º edição passa a viger em 01/11/2021, e contém atualizações nas informações sobre preenchimento
Lançada a Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
Já está disponível para acesso e participação das empresas brasileiras, até o dia 15/11/2021, a consulta pública da base de dados dos atributos que foi proposta para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 08/10/2021
Notícia Importação nº 049/2021Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT Informa que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430/1996; art. 373, Decreto nº 6.759/2009; art. 56, IN RFB nº 1.600/2015), o importador deverá observar os procedimentos que menciona durante o
Plano Piloto para uso do Certificado de Origem Digital (COD) Colômbia
A Notícia Siscomex Importação nº 047/2021 informa que o teste piloto entre Brasil e Colômbia, para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre os dois países, foi iniciado no dia 20 de setembro de 2021 com o prazo prorrogável de 1 mês. Para acessar a publicação, clique aqui.
Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 21/09/2021
Notícia publicada no D.O.U. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 123, de 20/09/2021 Altera as Portaria SECEX nº 23/2011 e a Portaria SECEX nº 49/2020, que dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da SECEX. Considerando a Portaria ME nº 7.058, de 21 de junho de 2021, que estabelece requisitos e condições para importação
Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 20/09/2021
Portaria ALF/GRU nº 24, de 14 de Setembro de 2021 Define procedimento para fornecimento de material de reparo para aeronaves em condição “AOG” no aeroporto de Guarulhos, SP. Para acessar a publicação, clique aqui. OMA Ferramentas Comerciais: A nomenclatura do SH 2022 já está disponível online A nova versão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado entrará
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