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Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 098/2020Mudança de Procedimentos – Admissão Temporária A IN RFB nº 1.989/2020, também estabelece novo procedimento em relação à informação sobre o prazo de prorrogação do regime de admissão temporária, conforme orientação abaixo: O prazo de prorrogação do regime deverá ser informado pelo beneficiário no momento da inclusão

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.994, de 24/11/2020  Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.  Para ter acesso ao texto legal clique aqui.  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.995, de 24/11/2020  Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento

O Decreto nº 10.550, de 24/11/2020 altera o Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, conforme destaques abaixo: Os procedimentos para correção do conhecimento de carga poderão ser efetuados de forma eletrônica; Não constitui fato gerador para

Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEXCAMEX/ME nº 121, de 17/11/2020 Altera o Anexo I da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).  Para acessar a

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.989, de 10/11/2020  Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as IN RFB nº 1.600/2015 e nº 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.