Blog

Instrução Normativa RFB/ME nº 1.966, de 13/07/2020  Altera a IN RFB nº 952/2009, dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).  Para acessar a publicação, clique aqui. Solução de Divergência nº 1, de 29 de junho de 2020Mercadoria Nacionalizada. Aquisição de mercado interno. Drawback.

Notícias publicadas no D.O.U Portaria Interministerial SEPEC/ME nº 30, de 10/07/2020 Altera a Portaria Interministerial nº 46/2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no País.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Portaria Interministerial SEPEC/ME nº

Notícia publicada no D.O.U Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 03/07/2020 Altera a IN RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a respeito da comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral que será feita por meio do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. O

Notícia publicada no D.O.U Portaria SRRF/8ªRF nº 524, de 02/07/2020 Prorroga a vigência da Portaria nº 333/2020 até o dia 14.07.2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ªRF para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus